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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar salário-maternidade a uma segurada que foi dispensada pelo empregador...

O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, foi instituído no Brasil em 1962 pela Lei 4.090. A norma...

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou projeto (PLS 152/2018) do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)...

Ao calcular o benefício de segurado que contribui em atividades concomitantes, o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) deve utilizar...

Uma das espécies de aposentadoria atualmente possíveis em nossa legislação é a por invalidez. Este tipo de aposentação possui características...

O empregador não pode deixar de cumprir obrigações legais por não ter registrado o contrato de trabalho quando deveria. Com...

Segundo o projeto, o estabelecimento comercial que se propuser a aceitar cheque como forma de pagamento somente poderá recusá-lo quando:...

Uma reivindicação antiga dos trabalhadores brasileiros pode ser votada no Plenário do Senado nesta terça-feira (27): a autorização para saque...

Entra em vigor nesta sexta-feira (23) a lei que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na...