• QUEM SOMOS
  • FALE CONOSCO
  • Login
Portal JC Notícias
Sem Resultado
Ver Todos os Resultados
sexta-feira, maio 27, 2022
  • Home
  • Notícias
    • Geral
    • Conheça Seus Direitos
    • Fique de Olho
  • Cidades
    • Amaralina
    • Anápolis
    • Barro Alto
    • Caldas Novas
    • Campinorte
    • Goianésia
    • Goiânia
    • Mara Rosa / Goiás
    • Minaçu
    • Mineiros
    • Niquelândia
    • Nova Iguaçu de Goiás
    • Rio Verde
    • Uruaçu
  • Ação Policial
  • Política
  • Economia
  • Saúde
  • Editoriais
    • Fique de Olho
    • Mundo
    • Agronegócio
    • Canal de Denúncia
  • Eventos
Portal JC Notícias
  • Home
  • Notícias
    • Geral
    • Conheça Seus Direitos
    • Fique de Olho
  • Cidades
    • Amaralina
    • Anápolis
    • Barro Alto
    • Caldas Novas
    • Campinorte
    • Goianésia
    • Goiânia
    • Mara Rosa / Goiás
    • Minaçu
    • Mineiros
    • Niquelândia
    • Nova Iguaçu de Goiás
    • Rio Verde
    • Uruaçu
  • Ação Policial
  • Política
  • Economia
  • Saúde
  • Editoriais
    • Fique de Olho
    • Mundo
    • Agronegócio
    • Canal de Denúncia
  • Eventos
Sem Resultado
Ver Todos os Resultados
Portal JC Notícias
Sem Resultado
Ver Todos os Resultados
Home Conheça Seus Direitos

Mini reforma trabalhista aprovada cria modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS

De @julimarcaetano
13 de agosto de 2021
Em Conheça Seus Direitos, Notícias
A A
43
AÇÕES
395
VISUALIZAÇÕES
CompartilharTwitterEnviar




Deputados aprovaram nessa terça-feira (12), o texto principal da medida provisória que renova o Programa Emergencial de manutenção do Emprego e renda. Apelidada de mini reforma trabalhista, a MP renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores no período de pandemia. No texto, que agora segue para análise do Senado, também é criada uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS (veja abaixo).

O texto-base da MP foi aprovado na terça-feira (10). Entre outros pontos, a medida renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

A MP, chamada de minirreforma trabalhista, também incluiu entre os temas alterações no programa de primeiro emprego, voltado para jovens entre 18 e 29 anos, no caso de primeira ocupação com registro em carteira. O programa também será aplicado a pessoas com mais de 55 anos sem vínculo formal há mais de 12 meses, nos moldes do programa Carteira Verde e Amarela, proposto pelo governo no ano passado.




A remuneração máxima será de até dois salários mínimos, e o empregador poderá compensar com o repasse devido ao Sistema S até o valor correspondente a 11 horas de trabalho semanais por trabalhador, com base no valor horário do salário mínimo.

No total, a empresa poderá descontar até 15% das contribuições devidas ao Sistema S de aprendizagem (Sesi, Senai, Senac e outros).

A proposta também altera programas de requalificação profissional, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça. Nesse caso, o texto determina que o acesso à Justiça gratuita será apenas para aqueles que tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Para tanto, o trabalhador deverá provar essa condição por meio do comprovante de habilitação no CadÚnico do governo federal para programas sociais.

Veja algumas das principais mudanças da mini reforma trabalhista:

-Cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS;
-Cria outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte;
-Cria programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor;
-Reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing;
-Aumenta o limite da jornada de trabalho de mineiros;
-Restringe o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista
proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados;
-Dificulta a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo.

Informações: Portal Rota Jurídica

Compartilhar17Tweet11Enviar

Leia Também

Notícias

Bebê morre com dengue hemorrágica em Goiás

24 de maio de 2022

Um bebê de 11 meses morreu vítima de dengue hemorrágica, em Goiás. Heitor Francisco de Moura morava em Niquelândia, mas morreu...

Leia Mais
Notícias

Servidor teria abusado de filha, enteada e mais duas parentes, diz ONG; denúncias aconteceram após palestra em escola

23 de maio de 2022

Um servidor comissionado da Prefeitura de Campo Limpo de Goiás é suspeito de abusar sexualmente da filha, da enteada e mais duas...

Leia Mais
Notícias

PCGO faz operação conjunta com a PRF contra a violência sexual a crianças e adolescentes

18 de maio de 2022

Nessa terça-feira (17/5), a Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia de Proteção  à Criança e ao...

Leia Mais
Massa de ar frio e baixa umidade são desafios para saúde dos brasilienses.
Notícias

Onda de frio avança para o Sudeste e Centro-Oeste, com quedas de 5ºC

18 de maio de 2022

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta que a onda de frio que já atinge o sul e centro-sul do...

Leia Mais
Próxima Postagem

Covid-19: Anvisa pede explicação à Pfizer sobre 3ª dose de vacina

Deixe um Comentário

SEMANA DO MEIO AMBIENTE

Campanha Faça Bonito

Campanha de Doação

Previna-se contra o Covid-19

Publicidade Empresarial

Previsão do Tempo

Horóscopo Diário

  • Home
  • Notícias
  • Cidades
  • Ação Policial
  • Política
  • Economia
  • Saúde
  • Editoriais
  • Eventos
| Hospedado POR NETWORK F5

© 2021 Portal JC Notícias

Sem Resultado
Ver Todos os Resultados
  • Home
  • Notícias
    • Geral
    • Conheça Seus Direitos
    • Fique de Olho
  • Cidades
    • Amaralina
    • Anápolis
    • Barro Alto
    • Caldas Novas
    • Campinorte
    • Goianésia
    • Goiânia
    • Mara Rosa / Goiás
    • Minaçu
    • Mineiros
    • Niquelândia
    • Nova Iguaçu de Goiás
    • Rio Verde
    • Uruaçu
  • Ação Policial
  • Política
  • Economia
  • Saúde
  • Editoriais
    • Fique de Olho
    • Mundo
    • Agronegócio
    • Canal de Denúncia
  • Eventos

© 2021 Portal JC Notícias

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Create New Account!

Fill the forms bellow to register

All fields are required. Log In

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
×

Powered by WhatsApp Chat

Portal JC Notícias
Ajuda Portal JC Notícias

WhatsApp Chat is free, download and try it now here!

× Sugestão de pauta ou denúncias!