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Os trabalhadores que tiveram o pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600 negado pelo governo podem contestar a decisão, segundo...

A pandemia do novo coronavírus mudou a rotina de milhares de brasileiros no último mês com o isolamento social adotado...

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.985/20, que garante o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor...

Os grandes bancos do país lançaram semana passada uma ação conjunta com objetivo de diminuir o impacto das medidas para...

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública contra a Fujioka Eletro Imagens S/A em razão da prática...

Com a Medida Provisória 905/2019, o governo empurrou de volta ao Congresso mudança importante de Direito do Trabalho que já...

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30), a Lei 13.894/19, que garante à vítima de violência doméstica...

O Decreto 10.060/2019, que regulamenta o trabalho temporário no país, foi publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União. Isso significa que...

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (21), a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Os senadores, no entanto, retiraram...

Apesar de o direito à informação ser um dos principais fundamentos do Código de Defesa do Consumidor, a maioria das...