Equipes do Procon Goiás e da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor (Decon) estão nas ruas nesta quarta-feira (9), para uma fiscalização conjunta nos postos de combustíveis de Goiânia. O objetivo da ação é averiguar o motivo de um novo aumento nos preços da gasolina, cujo valor do litro chegou a R$ 6,27, e do etanol, comercializado por até R$ 4,87/litro, e apurar se há prática abusiva no repasse desses preços ao consumidor.
A estratégia adotada nesta fiscalização está sendo diferente. Pela primeira vez, além da Gerência de Fiscalização, uma equipe da Gerência de Pesquisa e Cálculo do Procon Goiás participa presencialmente das visitas para solicitar a documentação fiscal da empresa. Com isso, o posto de combustíveis poderá ser autuado imediatamente, caso seja constatada prática de preço abusivo.
Como de costume, também serão realizados testes de quantidade e de qualidade dos combustíveis, a fim de verificar se o consumidor está sendo lesado nas bombas. Também será fiscalizado o cumprimento do Decreto Federal 10.634, que trata da divulgação dos preços. A Polícia Civil, por meio da Decon, ainda vai analisar eventual prática do crime de propaganda enganosa e outras condutas ilícitas envolvendo as relações de consumo.
Notificação das distribuidoras
A fiscalização também está sendo realizada em outra frente, tendo como alvo a notificação das distribuidoras localizadas no município de Senador Canedo. Num prazo de 10 dias úteis, elas deverão apresentar as notas fiscais de compra e venda dos combustíveis correspondentes à primeira semana de cada mês, desde o início do ano de 2021. A documentação será cruzada com aquela fornecida pelos postos em ocasiões anteriores.
A ação se justifica porque, de acordo com o Sindiposto, os donos de postos estão repassando o aumento praticado pelas distribuidoras. Segundo o superintendente do órgão, Alex Augusto Vaz Rodrigues, ao implementar essa mudança, a intenção é garantir celeridade ao processo de análise da documentação e apuração dos valores praticados. “Caso seja feita a constatação de preço abusivo, o posto será autuado pelos fiscais. Estamos seguindo uma determinação do Governo de Goiás, que é contra qualquer tipo de abuso, ainda mais durante a pandemia, que tem fragilizado os consumidores”, afirma.
Monitoramento de preços
Vale destacar que os preços dos combustíveis na capital são monitorados periodicamente pelo Procon Goiás. Sempre que há indício de abuso na análise preliminar, é instaurado o Processo Administrativo de Investigação Preliminar (PAIP), logo após a notificação da empresa.
Caso o posto de combustíveis não apresente a documentação solicitada, pode responder por desobediência. Já quando ocorre a constatação do preço abusivo, a empresa é autuada e pode pagar uma multa de até R$ 10,2 milhões. O valor depende do porte econômico e faturamento.
Fonte: Procon Goiás
