Em uma medida que busca reduzir a poluição sonora e proteger o bem-estar da população, animais e o meio ambiente, a Câmara Municipal de Campinorte aprovou e o prefeito sancionou a Lei nº 757/2024, de autoria do vereador Amarildo Pimenta. A legislação, já sancionada pelo prefeito, proíbe o manuseio, uso, queima e soltura de fogos de artifício com estampidos ou qualquer outro artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em todo o município.
A iniciativa surgiu com o intuito de preservar a saúde e a tranquilidade dos moradores, especialmente aqueles mais vulneráveis, como crianças, idosos, pessoas com deficiência, além de proteger os animais, que sofrem com os ruídos intensos produzidos por fogos de artifício. Estudos demonstram que o barulho gerado pelos fogos de estampido pode desencadear sérios problemas de saúde em seres humanos e animais, provocando desde estresse até convulsões em alguns casos.
Principais pontos da nova legislação
A Lei nº 757/2024 determina que a proibição abrange tanto ambientes públicos quanto privados, incluindo áreas internas e externas. A única exceção é para os fogos de artifício conhecidos como “silenciosos” — aqueles que produzem apenas efeitos visuais e emitem ruídos de baixa intensidade.
Além disso, a nova lei estipula que os infratores estarão sujeitos a multa, com o valor a ser estabelecido em uma regulamentação futura pelo Poder Executivo.
Repercussão
O vereador Amarildo Pimenta, autor da lei, celebrou a aprovação e sanção, afirmando que a medida reflete uma demanda crescente da população de Campinorte. “O uso de fogos de artifício barulhentos é uma tradição que precisa ser repensada. Estamos priorizando o respeito e o bem-estar de todos os campinortenses, incluindo os animais e o meio ambiente,” destacou Pimenta.
Moradores também manifestaram apoio à nova legislação. Maria de Souza, moradora do centro, relatou que sua mãe idosa sofre muito com o barulho dos fogos. “É um alívio saber que em datas comemorativas ela poderá descansar tranquila”, afirmou. Já ativistas da causa animal comemoraram a decisão como uma conquista significativa, especialmente para cães e gatos que são muito afetados pelo barulho.
Fiscalização e próximas etapas
Para que a lei seja efetiva, o Poder Executivo deverá regulamentar a fiscalização e estabelecer os valores das multas aplicáveis aos infratores. Além disso, campanhas de conscientização sobre os impactos dos fogos com estampido estão sendo discutidas, visando orientar a população sobre a importância e os benefícios da nova legislação.
Campinorte entre as cidades inovadoras
Campinorte se une a diversas outras cidades brasileiras que vêm adotando legislações restritivas para o uso de fogos de artifício com estampidos. Em todo o país, cada vez mais municípios estão adotando políticas de fogos silenciosos, em linha com movimentos internacionais por festividades mais inclusivas e conscientes.
A nova lei já está em vigor e traz uma mudança significativa para as celebrações no município.
Consulta a Lei nº 757/2024 aqui…
Informações da Redação do Portal JC Notícias.
