Conforme destaca o promotor de Justiça Pedro Henrique Barbosa, a estrutura física está pronta e o centro de atenção já conta com diversas (os) profissionais contratadas (os), com previsão de que os atendimentos tenham início na segunda-feira (8/7).
Para auxiliar na compra de equipamentos e estruturação do local, a 1ª Promotoria de Justiça de Goiatuba realizou a destinação de aproximadamente R$ 35 mil, por meio de acordos de não persecução penal.
Ao firmar o termo, em abril deste ano, o promotor de Justiça considerou o elevado número de pessoas com necessidades de atendimento especial na comarca e a falta de recursos humanos e estruturas necessárias para esta finalidade, propondo, assim, o ajustamento com o município.
Caberá à administração municipal, além da implantação do centro, mantê-lo e ampliar a perspectiva de cuidado em saúde, bem como promover a inserção de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), transtorno desafiador opositivo (TDO), entre outros.
Serão oferecidos aos pacientes acompanhamento especializado na rede assistencial de saúde e serviços como atendimento médico e psicológico, terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia, atividades artísticas e demais terapias que se fizerem necessárias.
Para colocar em prática todo o serviço necessário, o município deverá credenciar e contratar profissionais, com equipe técnica multidisciplinar.
O termo de ajustamento de conduta firmado fixou que, de início, o Centro de Atenção à Criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) fará o acompanhamento de 60 pacientes, capacidade esta que poderá ser redimensionada posteriormente.
(Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO – Fotos: 1ª Promotoria de Justiça de Goiatuba)
