O Ministério Público de Goiás (MP-GO) promoveu reunião nesta quarta-feira (6/10) com representantes do Executivo e Legislativo de Uruaçu para deliberar ações que possam resolver o problema dos animais que vivem soltos nas ruas da cidade.
As decisões incluíram:
– elaboração de projeto e programa de medidas preventivas de caráter educativo;
– promoção de campanhas;
– realização de estudos sobre a necessidade de adequação da legislação municipal sobre o tema;
– envolvimento do Legislativo em todas as etapas das ações a serem realizadas
Instalação de local próprio para animais foi um dos objetivos da reunião
Durante o encontro, coordenado pelo promotor de Justiça Afonso Antônio Gonçalves Filho, um dos pontos de debate foi a instalação de local próprio para animais.
A representante da Secretaria de Saúde, Ana Paula Mendes, informou que está em andamento a criação do Centro de Zoonoses, o que já foi incluído na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022.
Neste sentido, o vice-presidente da Câmara, Rony Piettro (DEM), falou sobre a dificuldade em relação à porcentagem do orçamento para a área da saúde, sendo necessário um estudo mais detalhado para essa inclusão já no próximo ano. Essa tarefa, então, caberá ao coordenador do Departamento de Zoonoses de Uruaçu, Cidervane Rabelo.
Alterações na legislação municipal devem ser debatidas com a sociedade
A proposta de mudança da legislação sobre o tema foi pontuada pelo vice-presidente da Câmara. Segundo ele, a lei municipal apresenta divergências de leis federais que tratam do assunto. Essas alterações devem ser debatidas com a comunidade e representantes da sociedade civil, sendo acompanhado pelo MPGO.
MPGO destaca importância de ações preventivas
Segundo o promotor de Justiça Afonso Antônio Gonçalves Filho, as iniciativas apresentadas são muito importantes a curto e longo prazos, incluindo a conscientização da população. Conforme deliberação dos presentes, os trabalhos de prevenção, em um primeiro momento, serão de responsabilidade da Secretaria da Saúde, que deverá elaborar material para divulgação sobre a problemática, contendo alertas da proibição de animais soltos e suas consequências. A previsão é de que o início dessas ações preventivas ocorra em dois meses e, de forma, imediata, por uma live que debaterá o assunto.
Informação do MPGO.