A extensão do Auxílio Emergencial de 2020, que apoia a subsistência de famílias de baixa renda que sofrem os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), será paga a mais 34.629 brasileiros. A partir de pedido conjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Defensoria Pública da União (DPU), essas pessoas vão receber até quatro parcelas de R$ 300, no caso do público em geral, e de R$ 600, para as mulheres provedoras de famílias monoparentais.
O pedido de reprocessamento surgiu a partir de análise de processos judiciais relativos às concessões do benefício. No começo do ano, os Tribunais Regionais Federais e a DPU indicaram, ao Comitê de Crise do CNJ, existir dificuldades para o pagamento dos benefícios com decisão judicial favorável. Em março, a conselheira do CNJ e coordenadora do Comitê, Maria Tereza Uille Gomes, enviou o documento solicitando novo processamento em lote desses casos, buscando reduzir o impacto da judicialização do Auxílio Emergencial.
O valor total investido nessa nova remessa será de R$ 46,1 milhões. Trabalhadores contemplados nesse novo lote receberam de uma só vez todas as parcelas a que têm direito na terça-feira (22). A extensão do Auxílio Emergencial em 2020 foi destinado às famílias que já tinham recebido as cinco parcelas anteriores do benefício e que permaneceram elegíveis. Esses 34.629 novos casos agora terão os dados processados para verificar a elegibilidade para o Auxílio Emergencial 2021.
“Os acordos com outras instituições públicas são fundamentais no atendimento a todos aqueles que têm direito ao Auxílio Emergencial, na transparência do processo e no combate a fraudes. A parceria com o CNJ e a DPU evita a judicialização, dando agilidade às concessões do benefício”, destacou o ministro da Cidadania, João Roma.
No ano passado, o Auxílio Emergencial e a extensão beneficiaram 68 milhões de pessoas, em um investimento total de cerca de R$ 295 bilhões. Tiveram direito aos repasses integrantes do Bolsa Família e do Cadastro Único, além de trabalhadores informais, contribuintes individuais do INSS e microempreendedores individuais. Agência CNJ de Notícias
Informações: Portal Rota Jurídica
