O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública contra o conselheiro tutelar de Formosa Aelson Vieira da Silva, em razão do descumprimento das atribuições do cargo e da prática de diversas irregularidades, entre elas o uso indevido de materiais como celular e o veículo do órgão.
No processo, o promotor de Justiça Lucas Danilo Vaz Costa Júnior requereu a destituição de Aelson da Silva do cargo, assegurando aos cidadãos o funcionamento integral do Conselho Tutelar daquele município e a adequada prestação do serviço a ele atribuído.
Alta velocidade e habilitação vencida
O promotor relata que, em 18 de maio último, conforme amplamente noticiado na imprensa nacional, Aelson Vieira da Silva foi autuado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-020, em Sobradinho, no Distrito Federal, por trafegar em altíssima velocidade, mediante direção perigosa, com excesso de passageiros e com a habilitação vencida desde 2018.
Segundos os policiais rodoviários, o conselheiro conduzia o veículo do Conselho Tutelar, quando passou a ser perseguido por eles, que acionaram os sinais sonoros e luminosos por cerca de 6 quilômetros. Assim, concluíram que Aelson Vieira da Silva não obedeceu às ordens de parada, sendo alcançado na entrada da cidade de Sobradinho. Na ocasião, foi verificado que, dentro do carro, com capacidade de cinco lugares, estavam nove pessoas, sendo seis delas crianças. Além disso, pelo fato de ter colocado em risco a vida dos ocupantes e outras pessoas que se encontravam na via, foi lavrado termo de ocorrência contra o conselheiro e o automóvel acabou apreendido.
Suspensão de exercício
Diante desses fatos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) informou ao promotor que o órgão expediu uma resolução suspendendo Aelson do exercício das funções de conselheiro tutelar até a conclusão do processo administrativo disciplinar aberto contra ele e a convocação de suplente para ao provimento da vacância provisória.
Irregularidades diversas
Desde o início de março deste ano, a partir de reclamação de usuário dos serviços do conselho, o promotor de Justiça levantou uma série de irregularidades na atuação de Aelson Vieira da Silva no cargo. O promotor lista, por exemplo, o retardo na emissão de relatórios, a atuação por conta própria, sem diálogo e sem interação com os demais conselheiros.
Também foi registrado que era comum o conselheiro, em seus plantões, se deslocar para a zona rural, sem avisar os pares, permanecendo incomunicável; a não documentação dos atendimentos feitos, inviabilizando o acompanhamento e a tomada de medidas pelos demais conselheiros; a falta em reuniões; o não repasse de forma direta e presencial do telefone do órgão para o plantonista subsequente, assim como a não realização de diligências de evasão escolar a ele distribuídas, entre outras inadequações.
Informações do MPGO.