Uma das principais irregularidades constatadas na investigação que levou à Operação Tanque Cheio, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás (MP-GO) nesta quinta-feira (6/5), foi a compra fictícia de combustíveis de um posto de gasolina em Itaberaí pertencente a parentes de dois dos investigados que detinham cargos públicos no município, durante as gestões municipais dos anos de 2013 a 2020. Conforme o Gaeco, essa foi uma das formas de desvio de recursos públicos detectadas na apuração.
De acordo com os dados levantados, o gasto com combustíveis saiu do patamar, em 2013, de pouco mais de R$ 600 mil para quase R$ 2,2 milhões no ano de 2018, o que representou uma elevação de quase 370% no gasto global. No mesmo período, o índice de aumento no valor dos combustíveis foi de pouco mais de 60%, aponta o Gaeco.
Na avaliação dos integrantes do MP, a escolha do posto de combustíveis para viabilizar o desvio dos recursos públicos foi uma decisão estratégica para o funcionamento do esquema criminoso, que foi além do favorecimento dos parentes dos investigados. Isso porque esse tipo de estabelecimento raramente emite notas fiscais para seus consumidores finais e, por isso, no final do mês sempre possui uma grande margem de vendas e receitas disponíveis para poder emitir notas fiscais para quem bem entender, sem que haja necessidade de os destinatários das notas emitidas terem efetivamente efetuado qualquer abastecimento.
Essa suspeita foi confirmada ao longo da investigação, a partir da quebra de sigilo fiscal que acabou resultando em auditoria da Secretaria da Economia no posto em questão, que constatou que o estabelecimento não emitia as notas fiscais para a maioria dos seus clientes e também não identificava os destinatários das que foram emitidas. Isso resultou numa autuação.
Para justificar, então, os pagamentos indevidos em favor do posto de combustíveis, os empenhos foram emitidos como sendo referentes a abastecimentos superdimensionados dos veículos do município, verificou o MP.
O Gaeco pretende agora, a partir da quebra dos sigilos bancários e da análise do material apreendido, apurar o caminho do dinheiro desviado.
Outras linhas de investigação
Além da questão dos combustíveis, o caso envolve ainda mais quatro linhas de investigação. Em uma delas, apura-se a contratação de funcionários fantasmas pelo município de Itaberaí. Na outra, é investigada uma possível prática de “rachadinha” em relação a salários de servidores.
Também estão sendo verificadas a contratação de empresa de fachada para a realização de concurso público e a apropriação de parcela dos valores pagos por shows artísticos.
Dinheiro
Na operação realizada pela manhã, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão. Na casa de uma das investigadas, foram encontrados R$ 399 mil.
A ação contou com o apoio das Polícias Civil e Militar. Os crimes investigados vão de fraudes em licitações até o desvio de verbas públicas municipais e a lavagem de capitais, bem como o de organização criminosa.
Fonte: MP-GO