O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu o bloqueio de R$ 54,7 milhões de quatro pessoas ligadas a antiga Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e da empresa Terra Forte Construtora. O pedido do MP foi motivado por irregularidades encontradas nos aditivos entre a estatal e a construtora, que foi contratada para realizar obras na rodovia GO-230, entre Água Fria e Mimoso de Goiás.
A ação aponta improbidade administrativa já que, segundo as promotoras Leila Maria de Oliveira e Carmem Lúcia Santana de Freitas, mudanças no projeto original firmado entre a Agetop e a construtora resultaram em aumentos de 88,6% no valor do contrato, firmado em 2013 por R$ 56,9 milhões.
Segundo as promotoras, as modificações no projeto original incluem geometria, terraplanagem, pavimentação, drenagem, obras complementares e obras de arte especiais. Com isso, foi criado “um projeto completamente diferente do objeto licitado, burlando então o princípio da licitação”. A ação aponta, também, a ocorrência de diversas paralisações na obra entre 2013 e 2018, além de superfaturamento e terceirização irregular feita pela Terra Forte.
São alvos da ação: o ex-presidente da Agetop, Jayme Rincón; o ex-diretor de Obras Rodoviárias, Antônio Wilson Porto; o ex-chefe do Núcleo Jurídico, Íris Bento Tavares; e o fiscal de obras, Arnaldo de Barros Moreira da Silva. Os dirigentes estavam atuando durante a gestão do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo. O dono da Terra Forte, o empresário Carlos Eduardo Pereira da Costa, e a própria empresa também são listados na ação.
*Jornal do Estado