Por ação do MP, ex-coletor de impostos de Campinorte tem bens bloqueados em quase R$ 300 mil

Na ação, promotora aponta que réu desviou dinheiro dos cofres públicos

Acionado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por ato de improbidade administrativa, um servidor que  teve seus bens bloqueados em R$ 284.438,23, conforme liminar concedida pelo juiz Leonardo Naciff, da comarca de Campinorte.

O processo foi aberto pela promotora de Justiça Ana Luísa Monteiro Sousa, que sustentou que o agente foi demitido do cargo de servidor público, como coletor de impostos municipais, em razão de prática de peculato investigada pela polícia local e que foi também objeto de processo administrativo, no âmbito do Executivo municipal. Apurou-se que houve adulteração de centenas de documentos, ficando demonstrado que, no período de 2009 a 2017, o requerido desviou, em proveito próprio, valores agora requeridos nas ações.

Para o MP-GO, o acionado cometeu atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito e causaram prejuízo ao erário, além de terem atentado contra os princípios da administração pública. No mérito, a promotora requereu a condenação do acusado nas sanções previstas no artigo 12, inciso I da Lei de Improbidade Administrativa e a condenação em danos morais coletivos em R$ 10 mil por ato ímprobo, totalizando R$ 150 mil.

Informação do Ministério Publico de Goiás.

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