O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) um projeto de lei que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em serviços de proteção ao crédito como Serasa e SPC, o chamado cadastro negativo. A medida segue para análise do Senado Federal.
O texto é mais uma das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e terá validade retroativa, a partir de 20 de março deste ano. O PL autoriza a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a emergência em saúde pública.
Segundo o relator do projeto, deputado Julian Lemos (PSL-PB), a medida tem o objetivo de garantir acesso ao crédito a quem foi prejudicado com as medidas adotadas durante a pandemia. Pelo projeto, em casos de cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado em medidas de combate à covid-19.
Contrário à proposta, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que haverá aumento de juros para todos os cidadãos e empresas, que serão penalizados pelos inadimplentes.
“Muitos querem que seja aprovado esse projeto na vã ilusão de que haverá mais facilidade para acessar o crédito, mas a realidade é completamente outra. Se houver de fato mais facilidade para acessar o crédito com a aprovação dessa lei, da mesma forma esse crédito será muito mais caro, os juros dispararão. E teremos, por tanto, muito mais dificuldade em vermos os cidadãos mais pobres, que mais necessitam desse crédito, se recuperarem após esse período de crise, de pandemia”, argumentou.
O relator da proposta rebateu a crítica e afirmou que é preciso ter sensibilidade neste período de calamidade. Segundo Lemos, a economia brasileira “está paralisada, amargando inúmeras perdas em função da restrição de circulação de pessoas por meio de isolamento e quarentenas”.
“Algumas pessoas falaram de aumento de juros. Isso não tem nada a ver. A questão é garantir que o bom pagador não se torne mau pagador e aquele que esteja em situação difícil tenha acesso ao crédito para cumprir seus compromissos, inclusive com a folha e com seus fornecedores”, explicou.