O balanço apresentado pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSPGO), nesta sexta-feira (27/03), mostra que ações contra prática de preços abusivos e falsificação de produtos de uso necessário para combate à propagação do novo coronavírus no Estado foram extremamente intensificadas nos últimos dias.
As equipes têm trabalhado incansavelmente para atender o número crescente de denúncias registradas, resultando em centenas de estabelecimentos fiscalizados. “As forças de segurança do Estado estão trabalhando muito para proteger os goianos. Atuando na garantia dos direitos do consumidor, sem deixar de lado o forte combate à criminalidade”, explicou o secretário de Segurança Pública Rodney Miranda.
Os dados mostram que, no período em que entrou em vigor a quarentena no Estado por decreto governamental, já foram fiscalizadas mais de 150 empresas. Grande parte com foco na averiguação de itens de proteção do novo coronavírus (álcool em gel e máscaras descartáveis).
Neste mesmo período, o Procon e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor do Estado de Goiás (Decon) também notificaram presencialmente mais de 70 supermercados onde, além dos itens de proteção, foram apurados preços dos itens da cesta básica para verificar possíveis aumentos injustificados de preço.
Ao todo, mais de 200 empresas de toda a cadeia produtiva (indústria, distribuidoras e comércio) foram notificadas a apresentar as notas de entrada e saída de produtos para que seja feita a constatação dos valores praticados antes e depois do período que começou a vigorar o decreto do governador Ronaldo Caiado.
As mais de 200 empresas notificadas têm o prazo de dez dias para apresentarem as notas de entrada e saída do produto, para que o Procon Goiás constate se está havendo a majoração da margem de lucro aplicada nos produtos fiscalizados, e posteriormente autuá-las diante dos excessos constatados. As equipes de fiscalização continuam seguindo diariamente e realizando as diligências necessárias.
O delegado titular da Decon, Gylson Mariano Ferreira, afirmou, ainda, que os policiais civis da Decon e fiscais do Procon seguem com ações coordenadas para verificar denúncias de elevação injustificada de preços. “Notamos um crescente número de denúncias, pois, a cada 15 minutos, temos alguém relatando a prática de preços abusivos no Estado. Por isso, intensificamos as ações, abordando do pequeno comércio às grandes indústrias, para verificar se os preços cobrados têm sido injustificáveis”, afirmou.
Ainda segundo o delegado, as diligências, se confirmarem os dados que possam apontar a ocorrência de preços abusivos, fazem com que as empresas ou indústrias responsáveis pela cobrança, respondam por crimes contra a economia popular e delitos contra o consumidor.
Produtos de proteção apreendidos
Durante o trabalho de fiscalização, o Procon Goiás e a Decon realizaram duas autuações em flagrante resultando na apreensão de 32 caixas de álcool líquido 70% e mais de 90 máscaras descartáveis, devido ao represamento de estoque para posterior venda. E de mais de 465 vidros de álcool em gel, devido a evidências de adulteração ou falsificação do produto.
A Polícia Militar também está atuando nesse sentido. Para se ter ideia, na última terça-feira, 24, equipes do 1º Batalhão da Polícia Militar identificaram uma casa, no Jardim América, em Goiânia, que funcionava como uma fábrica clandestina de álcool em gel. A responsável pela fabricação do produto foi encaminhada para a Central de Flagrante, onde foi autuada por fraude no comércio e falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
Ações de prevenção da PC, PM e dos Bombeiros
Enquanto a PC e o Procon atuam na linha de frente contra a prática de preços abusivos, a Polícia Militar de Goias (PMGO) e o Corpo de Bombeiros Militar mantêm ações de prevenção contra a Covid-19. Entre os dias 13 e 26 deste mês, a PM registrou 1.295 Atendimentos Integrados – RAI. Sendo, 1.215 de orientação a população e 80 de lavraturas de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por infrações a legislação. Já os bombeiros, no mesmo período, concluíram 816 ações de orientação à população.
A PC realizou, no total, também neste período, 22 procedimentos. Todos por infrações relacionadas ao combate à disseminação do coronavírus. Sendo, auto de prisão em flagrante, instauração de inquéritos policiais e lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO).
Canais de denúncia
A população é a principal aliada das forças de segurança. Caso haja indícios de violação dos direitos do consumidor, a denúncia poderá ser feita pelo número 151, do Procon Goiás, ou por meio da internet pelo site proconweb.ssp.go.gov.br. A Polícia Civil também possui canais de denúncia: número 197 e no site policiacivil.go.gov.br. Além do 190 da Polícia Militar e do Sistema de Ouvidoria do Estado de Goiás, no endereço www.ouvidoria.go.gov.br , clicando no ícone CORONA INFO.