As medidas econômicas que o governo federal anunciou, até o momento, para aliviar o impacto da pandemia na vida dos brasileiros, ainda não saíram do papel.
No Ministério da Economia, os cenários são reavaliados a cada dia. Um deles é o dia 7 de abril para um relaxamento gradual da quarentena, porque é a data inicial prevista para o fim do isolamento em São Paulo.
Em conferência com investidores, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, disse que as medidas de resposta à crise estão sendo desenhadas para durarem, no máximo, até o final de 2020, e que, ao contrário de outros países, como Estados Unidos, que anunciaram pacotes trilionários, a estratégia é divulgar em etapas.
“Se nós adotarmos as medidas econômicas equivocadas, nós vamos estar sacrificando não apenas o ano de 2020, mas 2021, 2022 e aí por diante. É por isso que nós temos adotado tanta parcimônia e tanta cautela nos nossos anúncios assim”, afirmou.
Mas as principais ações de enfrentamento já anunciadas não saíram do papel. Muitas dependem ainda de aprovação do Congresso.
São medidas que terão impacto direto na vida de muitos brasileiros.
É o caso da liberação de R$ 200 por mês para trabalhadores informais, autônomos de baixa renda – ainda não se sabe como o dinheiro vai ser retirado e a partir de quando; o adiantamento também de R$ 200 por mês para quem está na fila do auxílio-doença ou do benefício de prestação continuada para pessoa com deficiência; a redução proporcional de salário e jornada, com antecipação do seguro-desemprego para os trabalhadores afetados; a suspensão do contrato de trabalho, com pagamento de parte do salário.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, nesta quarta-feira (25), que o Congresso articula incluir, em um projeto que pode ser votado ainda nesta quarta, a criação do auxílio às pessoas de baixa renda, e que o valor pode ser maior do que o proposto pelo governo.
“Devemos votar hoje aqueles recursos para os informais, para os mais vulneráveis, para o MEI, que nós já estamos trabalhando para ter um valor melhor do que os R$ 200 propostos pelo governo, que é um valor muito pequeno para que os brasileiros que têm mais necessidade possam superar esses próximos três meses”, explicou Maia.
Além disso, o governo ainda não mandou para o Congresso a proposta para aliviar a situação dos estados. Ela adia o pagamento das dívidas com a União e com bancos públicos, com um impacto de R$ 22 bilhões. Diante dessa demora, governadores estão se antecipando e conseguindo decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal para paralisar os pagamentos.
Quatro estados já conseguiram autorização do Supremo: Bahia, São Paulo, Paraná e Maranhão. Paraíba e o município do Rio de Janeiro pediram, mas ainda não há decisão.
No fim da tarde desta quarta, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória liberando um crédito extraordinário de quase R$ 3,5 bilhões para enfrentamento da crise. A maior parte, R$ 3 bilhões, vão para o Ministério da Cidadania, para a inclusão de novos beneficiários no Bolsa Família.