O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Goianésia, ingressou com ação civil pública (ACP) contra a prefeitura, para que seja regularizado o Centro de Zoonoses, passando a funcionar dentro das normas do Ministério da Saúde. A ação foi motivada por várias denúncias de maus-tratos aos animais recolhidos ao estabelecimento e de omissão sobre os animais abandonados. De acordo com o promotor de Justiça Antônio de Pádua Freitas Júnior, a apuração confirmou a veracidade das irregularidades informadas pela população.
Diligência realizada por oficial de promotoria, detalha a ação, apontou falta de higiene, dimensões inadequadas nos recintos em que são abrigados os animais, ausência de atendimento veterinário, alimentação precária, falta de estrutura e animais mortos em contato com os abrigados. Detectou a carência de política pública voltada para o controle da população de animais de rua. Além disso, o centro de zoonoses possui apenas um funcionário, encarregado de todas as tarefas relacionadas à limpeza, cuidados e trato dos animais.
“Foi constatada gravíssima prática de maus-tratos, que estão expondo a risco a saúde das espécies animais e das pessoas”, afirmou Antônio de Pádua Freitas Júnior. Segundo ele, vistoria realizada pela Polícia Técnico-Científica constatou a prática de abuso e maus-tratos contra os animais recolhidos, expondo-os à privação de liberdades comportamental, ambiental, sanitária, nutricional e psicológica. Os peritos identificaram grande quantidade de fezes, restos de alimentos, resíduos queimados, plásticos, entulho de construção civil, carcaça de veículos e restos de pneus.
Alojamento
A área de alojamento de cães e gatos é aberta, não oferecendo proteção diante das condições climáticas. A higienização dos vasilhames para acondicionamento de alimentos e água, que são feitos de plástico, concreto e alumínio, é inadequada. Foram encontrados vários cães com alterações patológicas com risco de contaminação dos demais, já que não há isolamento ou acompanhamento veterinário, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos animais ou evitar a proliferação de doenças. Já os gatos estão sempre soltos, tendo acesso à rua, com risco de doenças e acidentes automobilísticos.
Antônio de Pádua Freitas Júnior relatou que no Centro de Zoonoses não há prática de manejo sanitário nem alimentação adequados. Os peritos encontraram comedouros vazios em meio a fezes, bem como frutas e verduras espalhadas pelo ambiente para servirem de alimento. “Estas espécies encontram-se sujeitas a fome e sofrimento, haja vista falta de alimentação propícia, higienização, tratamento veterinário, bem como um ambiente adequado para acolhimento”, explicou.
O transporte dos animais em situação de abandono recolhidos nas ruas de Goianésia, de acordo com o promotor de Justiça, é realizado de forma irregular. O veículo utilizado para este fim não tem compartimentos capazes de mantê-los seguros durante o percurso. Os animais são levados presos pelo pescoço, amarrados por corda à estrutura do veículo, sob risco de ferimentos e prejuízo à integridade física. Situação não menos favorável é encontrada no recinto dedicado aos equinos – não há local apropriado para o descanso, como sombra e cama adequada. O curral não dispõe de forragem completa –, e eles também passam fome e sede.
O Centro de Zoonoses de Goianésia também não possui espaço apropriado para as aves. O recinto tem medidas pequenas, possibilitando aos animais apenas pequenos voos. A estrutura fica embaixo de algumas árvores, o que abranda o calor, mas compromete a luminosidade. Há poleiros improvisados, com material em condições de conservação comprometida, bem como bebedouros e vasilhames impróprios. “Em suma, observa-se que o local é incompatível com o que se espera de um Centro de Zoonoses, haja vista que não há, em todo o território da chácara, estrutura adequada para proteger os animais de intempéries naturais, evidente falta de higienização, a escassez de alimentos, a má qualidade da água e a inexistência de atendimentos médico-veterinários”, afirmou Antônio de Pádua Freitas Júnior.
Políticas públicas
O promotor de Justiça reiterou que os animais sofrem maus-tratos – tanto os que estão abrigados quanto os abandonados nas ruas – e o município não desenvolve políticas públicas para mitigar a situação. Segundo ele, é importante enfatizar que a prefeitura se prepara para realizar o carnaval 2020, quando serão utilizados cerca de R$ 850 mil com shows artísticos. “Existe um universo invertido em Goianésia. Enquanto milhares de recursos públicos são destinados a eventos, espécies são expostas à dor, fome e sede”, afirmou, lamentando que a fauna local vem sendo vítima de dor e sofrimento, diante da omissão do poder público, enquanto recursos são destinados para festividades.
Na ACP, o MP-GO pede, liminarmente, que o Centro de Zoonoses passe a contar com recintos higienizados, proteção contra intempéries naturais, alimentação adequada, com os animais separados por sexo, espécie e estado de saúde; atendimento e acompanhamento médico veterinário, transporte seguro, destinação correta das carcaças dos que morrerem. Requer também a fixação de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da liminar e o envio de cópia da decisão para os órgãos ambientais.
No mérito, o MP-GO quer que seja elaborado, em dois meses, Programa de Educação em Saúde, Guarda Responsável e Esterilização de Cães e Gatos, para controle da população; recolhimento periódico de animais em situação de abandono e a realização de campanhas de adoção. Requer também o fim dos maus-tratos aos animais recolhidos no Centro de Zoonoses, a instituição de controle efetivo de reprodução de cães e gatos, campanhas de vacinação, adoção e intolerância aos maus-tratos.