O Ministério Público de Goiás (MP-GO) e a Polícia Civil deflagraram, na manhã de quarta-feira (11/9), em Formosa, a Operação Número Sete, que tem como objetivo cumprir dois mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão contra denunciados pela prática dos crimes de associação criminosa e dispensa indevida de licitações, no âmbito do Legislativo municipal.
Foram presos preventivamente os já denunciados Edmundo Nunes Dourado, vereador e atual presidente da Câmara de Formosa, e Humberto Serafim Mendonça, controlador interno da Casa. As buscas foram cumpridas nas residências dos presos e também nas casas de Daniel da Silva Pereira e Karine Daniela Ribeiro da Silva, ambos ligados à empresa Max Distribuidor, onde também foi cumprida busca e apreensão.
Os mandados foram expedidos pelo juiz Fernando Oliveira Samuel, da 2ª Vara Criminal de Formosa. Também respondem à ação penal ajuizada os denunciados Rodrigo Ferreira Xavier, Ricardo Ferreira Xavier, Leonardo de Castro Rezende, Daniel de Castro Rezende e Jabez dos Reis Oliveira.
Segundo apurado no procedimento investigativo do MP-GO, nos anos de 2016, 2018 e 2019, quando a presidência da Câmara foi assumida pelo vereador Edmundo Dourado, ele valeu-se de sua condição de presidente e ordenador de despesa para adquirir diretamente nos estabelecimentos de propriedade dos denunciados, produtos e mercadorias sem a realização do indispensável procedimento licitatório, favorecendo amigos, correligionários e apaniguados.
Na mesma decisão em que foi recebida a denúncia e decretadas as prisões e buscas, foi determinado o bloqueio de bens dos acusados para assegurar o ressarcimento dos prejuízos ocasionados aos cofres públicos.
A operação tem a coordenação dos promotores de Justiça Fernanda Balbinot e Douglas Chegury, e conta com o auxílio dos delegados de Polícia Civil Danilo Meneses e José Antônio Machado Sena.
Além da responsabilização criminal, que prevê penas que podem chegar a oito anos de prisão, os envolvidos responderão também por improbidade administrativa, que prevê suspensão de direitos políticos, perda do cargo e proibição de contratação com o poder público, assim como reparação dos prejuízos e pagamento de multa.
