As inscrições para as eleições de Conselheiros Tutelares do município de Campinorte, no norte de Goiás, encerraram dia (30/05). Conforme o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinorte (CMDCA), serão 14 candidatos residentes de Campinorte para a escolha dos Conselheiros Tutelares do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º lugar. Além das 5 vagas de conselheiros titulares, serão eleitos também 5 suplentes. O salário será de pouco mais de 1.000 reais, para carga horária de trabalho de 40 horas semanais mais plantão exigido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente obedecendo o regimento interno do Conselho Tutelar referente às escalas de trabalho.
Os candidatos inscritos comprovaram idoneidade moral dada a relevância das funções do conselho. A principal função do Conselho tutelar é a proteção e garantia dos direitos dos menores segundo o seu Estatuto. O papel do Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta.
Esse ano o processo de seleção e escolha pela população será por urna eletrônica. A escolha dos conselheiros tutelares será no dia 6 de outubro. No dia 07/10 a lista oficial com o resultado da eleição será publicada e divulgada. A posse dos novos conselheiros será realizada no dia 10 de janeiro de 2020. Os novos conselheiros terão mandato de quatro anos.
ELEITORES – Quem quiser votar nas eleições do Conselho Tutelar, também precisa se atentar aos prazos. Termina no dia 15 de julho o prazo para o eleitor regularizar situação junto à Justiça Eleitoral para participar da eleição. São considerados eleitores em situação irregular aqueles que tiveram o título suspenso ou cancelado, seja porque não votaram nem justificaram a ausência nos três últimos turnos ou porque não efetuaram o cadastro biométrico nos municípios onde já houve o processo de revisão do eleitorado.
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