Decisão recente da 4ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, levando em conta a jurisprudência referente à matéria, deferiu a expedição de mandado de prisão, bem como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o bloqueio de cartões de crédito de pai que não vinha arcando financeiramente com sua responsabilidade perante seu filho. A decisão foi proferida pela juíza Denise Gondim de Mendonça, em processo que já se desenrola há seis anos.
Advogado responsável pela ação, Álvaro Nunes de Castro Vieira conta que o caso teve início em 2013, durante a gestação da criança, e que desde então foram inúmeras as tentativas do pai de se esquivar da Justiça e delongar ainda mais o andamento do processo.
“Ele pediu ao porteiro para dizer que não morava mais em seu condomínio, retirou todos os valores de suas contas bancárias e chegou a mudar para outra cidade para não arcar com suas responsabilidades”, recorda.
De acordo com o advogado, a decisão da juíza leva em conta entendimentos recentes e representa um “grande avanço” no julgamento de ações relacionadas à execução de alimentos.
“Como ele não possui dinheiro em suas contas e agora não possui crédito, seu poder de compra foi muito reduzido. Além disso, com sua CNH suspensa, ele pode ser reconhecido em barreiras policiais e blitz, o que ajuda a Justiça em sua busca. Com isso, esperamos conseguir coagi-lo a cumprir com suas obrigações”, sustenta Álvaro.