[dropcap]O[/dropcap] promotor de Justiça Caio Bizon está acionando o município de Crixás para que seja feita, imediatamente, em toda a zona urbana da cidade, a substituição das lâmpadas e dos insumos elétricos com defeito, bem como daqueles fora dos parâmetros fixados pelo setor.
Tal providência, conforme pedido do promotor, deverá ser custeada pelo município, sem qualquer ônus para os moradores, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública para os usuários dos bairros em que não houver a adequação do serviço. O MP requereu a aplicação de multa pessoal e diária ao prefeito, no valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.
No mérito, o promotor pede a confirmação da liminar, impondo à prefeitura de Crixás o dever de reparar integralmente o sistema de iluminação pública da cidade, com a devida implementação das melhorias necessárias, em atenção às normas técnicas aplicáveis.
Precariedade do sistema
Na ação, o promotor relata que, a partir de reclamação levada ao MP, determinou, no início de março deste ano, a realização de vistoria nos setores Morada do Sol I e II, Novo Horizonte, Jardim dos Ipês, Residencial Lago Azul, Via Nova, Santa Izabel, Vila São João, Pedro Machado e Centro. As visitas constataram irregularidades na iluminação pública em todos esses bairros, decorrentes de lâmpadas queimadas ou de dimensão e potência inadequadas para iluminar a contento os ambientes públicos.
Na ocasião, observou-se que, em quatro locais da cidade a escuridão predominava, especialmente na Praça Vó Brac, no Morada do Sol, conhecido ponto de tráfico, e ainda nas Praças Rodrigues Tomaz e Inácio Campos, no Centro, bem como em avenidas do Setor Pedro Machado.
No curso das investigações, Caio Bizon ouviu um funcionário da manutenção que, junto com um ajudante, foi contratado para realizar serviço em todos os bairros da cidade. Segundo assegurou o homem, a prefeitura não entrega o material suficiente para que eles trabalhem o mês todo, razão pela qual seu colaborador trabalha 15 dias e folga outros 15.
Moradores de Crixás também reclamam da situação nas redes sociais, provocando intenso debate sobre o quadro de escuridão da cidade, sendo, nessas ocasiões também citados casos de roubos e furtos ocorridos pelas falhas da iluminação pública.
Nos depoimentos colhidos, o promotor foi informado ainda que os moradores pagam contribuição na fatura de energia elétrica para que o município faça a iluminação da rede pública, mesmo nos casos em que não há postes funcionando nas suas residências. Por fim, soube que, atualmente, são colocadas lâmpadas com baixa intensidade as quais, em razão da altura e espaçamento dos postes, são inadequadas para iluminação pública.
Uma nova vistoria realizada pelo MP, em agosto último, verificou que, cinco meses depois das primeiras visitas, o problema persiste e causa insegurança aos moradores, motivando, portanto, a propositura da ação, inclusive porque o município recebe receita para manter o sistema em funcionamento e para promover a sua conservação e melhoria. (MP-GO – Arquivo da Promotoria de Crixás)