[dropcap]O[/dropcap] promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra está acionando o ex-presidente da Câmara de Firminópolis, Enoc David Tavares; os vereadores Silvadir da Mata (Lalico), Rangel Oliveira (Bob), Weliton Agapito e Luciano Braz (Pirú), além do motorista do Legislativo municipal José Caetano Gonçalves Neto e o comerciante Isamar Rodrigues da Costa, por atos de improbidade administrativa, em razão do envolvimento do grupo em desvio de verba pública, irregularidades em licitação e mau uso de bem público. Por esses mesmos motivos, todos eles foram denunciados na esfera criminal, no mês passado, de acordo com suas participações, por associação criminosa, peculato, falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação (Leia no Saiba Mais).
Na ação civil (clique aqui), o promotor requereu liminarmente a indisponibilidade de bens de todos, no valor de R$ 40.450,50, como forma de garantir o pagamento dos prejuízos aos cofres públicos e das multas civis. Também foi requerido que a Câmara Municipal seja proibida de autorizar o abastecimento de carros particulares com dinheiro público, em especial dos vereadores, e também um maior rigor no controle de abastecimento e guarda dos veículos oficiais. O promotor pediu ainda o afastamento de Enoc David Tavares do cargo de vereador, até o final do trâmite desse processo civil. Uma decisão, proferida no final de maio, no âmbito da ação penal movida pelo MP, já determinou o afastamento de Enoc do cargo, pelo período inicial de um ano, proibindo-o de frequentar a Câmara Municipal e de manter contato com os demais vereadores e testemunhas, sob pena de prisão preventiva (Leia no Saiba Mais).
No mérito, requereu a condenação dos acionados nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, bem como a condenação solidária ao ressarcimento dos prejuízos causados e ao pagamento de uma indenização causado ao patrimônio moral da sociedade. Foi pedida, por fim, a determinação à Presidência do Legislativo municipal para preenchimento de dados detalhados do uso de veículos oficiais, estabelecimento de rotinas administrativas e fiscalização do uso, bem como a realização de processo licitatório para contratação de serviços de abastecimento.
Na ação, o promotor relata que um inquérito policial concluiu que, entre julho e dezembro de 2017, Enoc, na condição de presidente da Câmara, agiu como líder de uma associação criminosa, que tinha como membros os demais vereadores denunciados, e com participação de José Caetano e Isamar. Eles se apropriaram de valores de que tinham a posse em razão do cargo, bem como desviaram recursos públicos em proveito próprio e alheio, causando prejuízos aos cofres públicos.
Enoc ainda omitiu em documento público declaração que dele deveria constar, inserindo informação falsa, com o objetivo de prejudicar direito e alterar a verdade sobre fatos, ao elaborar fraudulentamente as planilhas de controle de gastos com combustíveis, bem como dispensou ilegalmente a licitação para a compra desse produto.
Outros fatos apurados estão relacionados aos demais vereadores Lalico, Bob, Agapito e Pirú, que usaram combustível custeado pela Câmara em seus veículos particulares, com consentimento expresso do então presidente da Casa.
Em relação ao motorista José Caetano, o promotor explica que ele, por diversas vezes, nos finais de semana, usou carro oficial, abastecendo-o às custas do Legislativo, para transportar jogadores de futebol do time Firminópolis Esporte Clube para outras cidades, agremiação esportiva da qual ele é integrante.