O promotor de Justiça Fernando Krebs está acionando o Detran, uma editora, e diversos gestores do Detran e autoridades do Estado, pela prática de improbidade administrativa, que aconteceu entre 2014 e 2016, dando prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 13 milhões, pela compra ilegal e superfaturada de materiais de educação de trânsito.
Respondem ao processo, além do próprio órgão, a gerente de Educação para o Trânsito em 2014, Priscila Carandina; o diretor técnico de Atendimento da época, Horácio Mello e Cunha Santos; o ex-presidente e atual presidente do Detran, João Furtado de Mendonça e Manoel Xavier Ferreira Filho; os ex-gerentes de Licitações do órgão Alexandre Maia Garrote e Glézia Avelino Rosa; ainda os diretores de Operações e de Planejamento e Finanças, Sebastião Vaz da Silva e Francisco de Assis Peixoto, e o ex-gerente de Formação de Condutores de Veículos, Élvio Neto Vieira. A ND Editora e Publicidade Ltda. e seu proprietário Joaquim Saeta Filho também são réus na ação.
O esquema
Na ação, o promotor revela que, entre 2014 e 2016, o Detran comprou 3.350 milhões de manuais interativos de trânsito da ND Editora, sempre mediante inexigibilidade de licitação, supostamente embasada na exclusividade de distribuição do produto no Centro-Oeste.
Para o promotor, no entanto, o reconhecimento e essa declaração não obedeceram à Lei de Licitações, uma vez que não houve evidência de modo objetivo de que não existem no mercado editorial outros materiais de educação de trânsito similares ao da empresa. “A contratação direta indevida por inexigibilidade de licitação retirou do Detran a possibilidade de escolher a proposta mais vantajosa, fato que ocasiona dano ao erário. Além disso, houve superfaturamento também na quantidade e no preço do papel exigidos para a fabricação dos discos interativos, o que elevou bastante o custo final, e por, fim, a empresa apresentou percentual exorbitante de lucro, bem como incluiu tributos diretos indevidamente para majorar sua planilha de custos”, avalia o promotor.
A improbidade
Fernando Krebs destacou no processo quatro situações distintas que tratam da aquisição ilegal de materiais de educação de trânsito e detalhando em cada uma delas a participação dos acionados, sempre com prejuízos ao patrimônio do Detran (clique aqui para a íntegra da ação).