A Polícia Federal, em conjunto a Controladoria-geral da União, deflagrou, na manhã desta segunda-feira (3), a Operação Rota 26, com o objetivo de desarticular suposta organização criminosa que havia operado um esquema desvio de recursos públicos destinados a obras de implantação e recuperação de estradas vicinais em projetos de assentamento situados em municípios tocantinenses, de responsabilidade da Superintendência Regional do INCRA em Tocantins.
Participam da operação cerca de 90 policiais federais. Ao todo, estão sendo cumpridos 39 mandados judiciais nos municípios de Palmas, Miranorte, Paraíso, Araguaína, Buritis do Tocantins e Araguatins, sendo 21 mandados de busca e apreensão e 18 mandados de condução coercitiva. Entre os alvos das medidas judiciais, estão o prédio da sede da Superintendência Regional do INCRA no estado de Tocantins, servidores e ex-servidores daquela autarquia, ex-prefeitos, empresários e dois deputados estaduais.
As diligências realizadas durante a investigação apontaram deficiência na elaboração dos projetos de engenharia, impropriedades no acompanhamento e fiscalização de obras, sobreposição de projetos para um mesmo trecho, serviços não executados e pagos, obras executadas fora da área dos assentamentos ou fora da área de acessos a estes, dentre outras irregularidades que resultaram em um prejuízo de cerca de R$ 1,4 milhões, de um total de aproximadamente R$ 4,2 milhões investidos nas obras.
Os fatos em apuração configuram, em tese, os crimes de desvio de recursos públicos, falsidade ideológica, fraude em procedimentos licitatórios e organização criminosa, cujas penas podem chegar a 12 anos de reclusão.
O nome da operação – Rota 26 – é uma alusão à lendária estrada americana que foi desativada em razão do surgimento de estradas mais modernas. O número 26 é mencionado para identificar a Superintendência Regional do INCRA no estado de Tocantins – SR-26.
