A Assembleia Legislativa abre espaço para uma discussão aprofundada sobre a origem da violência e da insegurança pública no Estado de Goiás. Por iniciativa do deputado Diego Sorgatto (PSB) já está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, um projeto de lei que proíbe a fabricação e a venda de armas de brinquedo.
Segundo o parlamentar, as armas de brinquedo são réplicas idênticas às armas de fogo, daí a necessidade de se criar uma legislação específica para a sua comercialização. “O simulacro é encontrado facilmente em qualquer esquina e são vendidas para quem quiser”, destaca ele, lembrando que as aludidas armas de brinquedo são usadas com frequência por bandidos para cometer crimes de roubo.”
No bojo do projeto, que já teve aprovação preliminar no ato de sua apresentação, fica liberada a venda de armas de brinquedo que disparam bolinhas e espuma, além das armas de pressão e de ar comprimido, cuja regulamentação é garantida pelo Exército Brasileiro por meio da portaria 002, de 26 de fevereiro de 2010.
Em caso de aprovação do projeto em plenário, os estabelecimentos comerciais que forem flagrados vendendo armas de brinquedos estarão sujeitos a várias sanções, entre elas advertência por escrito, multa de até R$ 100 mil, suspensão das atividades e até mesmo a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás