O promotor de Justiça em substituição na 10 ªPromotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia Fernando Krebs propôs ação civil pública contra Magna Siqueira de Oliveira Rocha e o ex-secretário de Ação Social de Aparecida de Goiânia José Ribamar Gomes de Souza e o ex-vereador Ezízio Alves Barbosa por ato de improbidade administrativa. De acordo com o processo, José Ribamar e Ezízio intermediaram a contratação da servidora que, mesmo possuindo vínculo empregatício com o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aparecida de Goiânia, recebeu da prefeitura por três meses sem trabalhar.
Na ação, o promotor relata que Magna foi contratada pelo município em 2014, sendo lotada no Restaurante Popular de Aparecida de Goiânia. Naquela época, no entanto, já havia notícias de que ela iria prestar serviços para a campanha de Ezízio Alves Barbosa, então vereador no município e candidato ao cargo de deputado estadual.
Conforme apurado pelo Ministério Público, a direção do Restaurante Popular confirmou que soube pela Secretaria de Ação Social que Magda iria prestar serviços naquela unidade, em meados de 2014, mas que ela nunca chegou a comparecer nem trabalhou naquele local. O próprio ex-secretário, em depoimento ao MP, afirmou que a servidora foi contratada por uns dois meses, mas que ela foi prestar serviço no sindicato, sem saber dizer com a autorização de quem. Segundo José Ribamar, ao saber das notificações do MP, falou para Magna que ela deveria prestar serviço na secretaria, mas a servidora preferiu pediu exoneração. Já o então presidente do sindicato, Bento José de Souza, declarou que Magna realmente trabalhava na entidade, afirmando não ter conhecimento que ela era servidora pública.
À Promotoria de Justiça, Magna reconheceu seu vínculo com o sindicato, afirmando que tanto ex-presidentes da entidade quanto Bento José tentaram um contrato para ela com a prefeitura. Magna também procurou alguns vereadores e outros políticos. O contrato foi firmado e a servidora, a partir de julho de 2014, passou a receber das duas fontes até setembro daquele ano. Em seu depoimento, ela afirmou que, ao saber da contratação, agradeceu Ezizío e outras pessoa, sendo orientada por José Ribamar e o ex-vereador a receber os dois salários até que conseguisse um aumento no valor pago pela prefeitura, para, somente então, pedir sua exoneração do sindicato. De acordo com a servidora, frustrada a expectativa de receber um salário maior, ela teria pedido demissão e procurado o setor de recursos humanos da prefeitura para devolver o que havia recebido.
Para o promotor, juntos, o ex-vereador, o ex-secretário e Magna cometeram a improbidade, ao articularem e efetivarem a contratação de servidor fantasma no município de Aparecida de Goiânia.
Fonte: Comunicação Social do MP-GO