O promotor de Justiça Marcos Alberto Rios encaminhou hoje (8/2) ofício ao prefeito de Ceres, Rafaell Dias Melo, requisitando informações sobre a estrutura física e de pessoal das unidades de saúde do município, além de urgente reavaliação e racionalização de toda a estrutura de saúde pública, objetivando dar melhor atendimento à população e coibir desperdícios e possíveis ilicitudes.
Conforme observou o promotor, diversos procedimentos foram instaurados na 2ª Promotoria de Justiça abordando as mais variadas irregularidades nessa área, tendo por objeto contratações e pactuações do município com um enorme rol de pessoas físicas e jurídicas, algumas aparentemente danosas ao interesse público, a revelar sérios indícios de improbidade e deficiência na fiscalização. Além disso, acrescenta que há notícias de unidades de saúde que não atendem durante a jornada estabelecida, frustrando as necessidades da população em busca de atendimento; de médicos plantonistas que não comparecem ao local de trabalho, bem como de odontólogos efetivos e contratados que não cumprem a jornada de trabalho pactuada.
Marcos Rios pondera ainda que há no município de Ceres entidades prestadoras de serviços de saúde credenciadas e remuneradas com recursos públicos que passam ao largo de qualquer sistema de controle externo e social. Por fim, ressalta que “a criação desordenada de múltiplas unidades municipais de saúde, cada uma com sua própria e onerosa estrutura física c administrativa, não corresponderia aos ideais de eficiência e razoabilidade, considerando-se a diminuta extensão territorial desta cidade”.
Os pedidos
Além do levantamento da situação de saúde pública do município, o qual deverá ser apresentado ao Ministério Público no prazo de 90 dias, é pedido que o prefeito, a partir do estudo, reavalie as estruturas existentes face às demandas eletivas, com a finalidade de se estabelecer metas de produção e acompanhamento. De acordo com o promotor, “tal levantamento permitirá a implantação de um sistema indispensável de controle e fiscalização, com destaque para a análise da viabilidade econômica das contratações ora existentes, bem como manutenção ou fusão e incorporação de unidades, se for o caso, sempre em busca de racionalidade e economicidade”.
Para Marcos Rios, a análise requisitada permitirá também aferir o efetivo cumprimento das jornadas de trabalho de todos os profissionais de saúde, particularmente médicos e odontólogos, além da regularidade fiscal de tais prestadores de serviços, ante o sistema tributário municipal, combatendo-se a evasão e sonegação.
Ao final, é requerida a completa identificação de todas as unidades de saúde existentes no município, públicas ou conveniadas, bem como relação contendo identificação de todos os profissionais nelas lotados, especialmente os plantonistas, fazendo constar lotação e jornada de trabalho, postando-se essas informações nos Portais da Transparência do município, a fim de possibilitar o exercício do controle social.
(Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO