Grupo de concursados decidiu entrar com mandados de segurança individuais após secretário Marcelo da Costa determinar prorrogação de contratos temporários
Os aprovados no concurso da Educação municipal tentam na Justiça intervir no imbróglio criado quanto ao chamamento pela gestão do prefeito Iris Rezende (PMDB) das mais de 4,7 mil pessoas que tiveram êxito no certame homologado no fim do ano passado.
Às vésperas do início das aulas e depois de dias de omissão, o novo secretário de Educação e Esporte de Goiânia, Marcelo da Costa, baixou portaria na última terça-feira (17/1) determinando a prorrogação, por até mais um ano, de todos os contratos temporários dos servidores da Educação municipal.
Representante de uma comissão formada com o objetivo de negociar com a gestão Iris Rezende (PMDB), a advogada Thaís Moraes informou ao Jornal Opção que o grupo já apresentou o caso ao Ministério Público de Goiás, que ainda terá que distribuir o processo à promotoria.
Enquanto isso, o grupo decidiu também se organizar para entrar com mandados de segurança individuais em nome de cada aprovado. Até a tarde desta quarta-feira (18), ao menos 15 denúncias haviam sido protocoladas.
As justificativas da prefeitura para prorrogar os contratos temporários se baseiam em um “erro material” na redação do contrato — celebrado pela gestão do ex-prefeito, Paulo Garcia (PT) — e, também, na “necessidade de continuidade” do mesmo “a fim de viabilizar o reinício do ano letivo de 2017″.
A decisão pegou os aprovados no concurso de surpresa. O grupo alega falta de diálogo e de transparência por parte da prefeitura. Segundo a advogada Thaís Moraes, havia várias propostas no sentido de manter parte dos temporários, de forma que fosse apresentado um cronograma para o chamamento dos aprovados, “mas nada disso foi concretizado”.