O promotor de Justiça Eliseu Antônio da Silva Belo acionou, por ato de improbidade administrativa, o ex-oficial de Justiça Wendel Marinho Santos de Araújo, na época, lotado na comarca de Cocalzinho de Goiás. De acordo com a ação, ele se passava ilicitamente por advogado, atuava ilegalmente como estagiário, contratava serviços e recebia honorários a que não estava autorizado, o que motivou, inclusive, o oferecimento de denúncia criminal por estelionato.
O promotor relata que, em 2011, Wendel, no exercício do cargo de oficial de Justiça, se apresentou como advogado para uma mulher, com a intenção de ajuizar uma ação de alimentos em favor de suas duas filhas. Na casa da vítima, o oficial afirmou que estava prestes a tirar sua carteira da OAB e pediu R$ 700,00 de honorários, dos quais R$ 500,00 foram pagos na hora.
Investigações apontam que, na ocasião, ele trabalhava, de forma completamente ilegal, como estagiário em um escritório de advocacia e não estava autorizado a contratar nem a receber honorários. No caso em questão, o valor recebido não foi repassado ao dono do escritório, que ajuizou a referida ação de guarda e pensão alimentícia, requerendo também a assistência judiciária gratuita para sua cliente.
Por essa conduta, esclarece o promotor, Wendel foi condenado recentemente pelo crime de estelionato a um ano e quatro meses de reclusão, pena que foi substituída por duas restritivas de direitos. Eliseu da Silva Belo acrescenta, no entanto, que essa conduta, além de ter configurado ilícito penal, também tem repercussão em âmbito cível como ato de improbidade administrativa, uma vez que o acionado exercia o cargo de oficial de Justiça, estando impedido de atuar como estagiário ou advogado.
“Ao se fazer passar por advogado, em pleno exercício do cargo de oficial de Justiça, ofendeu os deveres de honestidade, legalidade e lealdade ao Judiciário, demonstrando para as suas vítimas que elas teriam vantagem por ele ser advogado e também oficial, ao afirmar que tinha contato diário e facilitado a todos os processos e atos judiciais, podendo agilizar o andamento de ações”, ressalta o promotor. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)