Ministro da Educação também informou que apresentou ao STF um projeto para implementar 40 bibliotecas dentro de 40 penitenciárias em todo o País
O piso nacional para profissionais do magistério em 2017 será reajustado em 7,64%, para R$ 2.298,80. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (12), pelo Ministério da Educação (MEC). O valor atual é de 2.135,64. O piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor mínimo que os professores em início de carreira devem receber. A regra vale para todo o País, tanto para profissionais que atuam na educação infantil quanto aqueles que dão aulas no ensino fundamental ou no médio. Esses profissionais devem ter formação em magistério em nível médio, carga horária de trabalho de 40 horas semanais.
O valor do piso salarial nacional é calculado com base no que é destinado por matrícula no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.
O piso define o salário de professores, diretores, coordenadores inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira, com formação em magistério ou normal e carga horária de 40 horas semanais. Embora determinado por lei, vários Estados e municípios não cumprem o pagamento do piso salarial nacional do magistério. Outra forma comum de burlar o valor mínimo colocada em prática por parte dos gestores é não garantir ao docente o cumprimento de um terço de sua jornada com atividades extraclasse.
Por lei, o governo federal deve cooperar tecnicamente com os Estados e municípios que não conseguirem assegurar o pagamento do piso.
Bibliotecas em presídios
O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou nesta quinta que apresentou à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, um projeto para implementar 40 bibliotecas dentro de 40 penitenciárias em todo o País. O ministro disse que o MEC vai disponibilizar 20 mil livros para as bibliotecas, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Mendonça Filho, que se reuniu pela manhã com a presidente do STF falou que quer contar com Cármen, como presidente do Conselho Nacional de Justiça, para a escolha dos destinos e a distribuição dos livros. O ministro disse que a ministra se comprometeu a apresentar o projeto aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todos os Estados e do Distrito Federal, que se reuniram com ela também nesta quinta. Apenas os presidentes dos TJs do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso não compareceram ao encontro.
Ainda não há um cronograma nem um custo definido para o projeto. Isto será discutido em uma nova reunião entre Mendonça e Cármen na próxima terça-feira, dia 17. Será o terceiro encontro entre eles desde dezembro, dentro de uma busca pelo estreitamento de relações entre o Ministério da Educação e o Poder Judiciário.
A iniciativa das bibliotecas, segundo Mendonça, se deu a pedido do presidente Michel Temer, e a proposta é oferecer redução de pena para cada obra lida pelo detento.
“Temer nos recomendou que pudéssemos mobilizar o MEC naquilo que fosse possível para que a gente possa dotar o sistema penitenciário brasileiro de condições humanas, adequadas, e ao mesmo tempo, de reinserção desse presos após a cumprimento das penas. E evidentemente que o melhor remédio para que a gente possa ampliar o universo de antenados no Brasil é um bom acesso à educação”, disse Mendonça Filho.
Além da construção das bibliotecas, o MEC também estuda formas de ampliar o acesso à educação nas penitenciárias. E estuda medidas para possibilitar que o desempenho dos detentos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sirva também como certificado de conclusão do Ensino Médio.