Proprietários de veículos populares de passeio 1.0 ou de motocicletas de até 125 cilindradas que não tiveram multas em 2016, não se envolveram em acidentes e que pagaram IPVA anteriores em dia têm desconto de 50% na hora de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores em 2017, e , se estiverem inscritos no programa Nota Fiscal Goiana, este desconto ganha um acréscimo de 5%. Já para o IPVA a ser pago em 2018, este desconto pode chegar a 60%, pois o desconto concedido pela Nota Fiscal, que será escalonado, pode chegar a 10%.
No ano passado, um total de 253.311 veículos obtiveram os 50% de isenção, sendo 152.563 veículos de passeio até 1000 cc e 100.748 motocicletas até 125 cc. De um total de 3.708.782 da frota geral estadual em 2016, 2.470.995 eram veículos sujeitos à cobrança do IPVA e 101.234 tiveram os 5% de desconto no IPVA pelo cadastro no no programa Nota Fiscal Goiana.
Os proprietários de veículos devem ficar atentos às datas para pagamento do IPVA 2017. A data limite para o pagamento da 3ª parcela ou cota única de veículos com placa final 1 é 6 de abril e, a partir do dia 27 de abril, começa a fiscalização. No dia 10 de abril vence a 3ª parcela ou cota única dos veículos com placa final 2, a 2ª parcela para veículos com placa final 3 e também a 1ª parcela para veículos com placa final 4.
A partir de 2018, os consumidores cadastrados no Programa Nota Fiscal Goiana, da Secretaria da Fazenda, podem receber descontos no IPVA de até 10%. O percentual do desconto será proporcional à quantidade de bilhetes que o consumidor cadastrado acumular nas compras feitas até o mês de setembro deste ano. Daí a importância de o consumidor inscrito no programa pedir a nota fiscal em todas as compras durante o ano. Esta é uma das mudanças implementadas pela Nota Goiana que vai estimular o consumidor a pedir a nota fiscal, com CPF.
De acordo com o Detran-GO, uma pessoa que possui 12 a 75 notas fiscais, por exemplo, ganha 5% de desconto no IPVA. Quem tiver 376 notas ou mais poderá pagar 10% menos imposto. Por isso, o desconto no IPVA pode chegar a 60% em alguns casos.
Mais beneficiados
Veículos pertencentes a deficientes físicos ou quem sejam registrados como táxis, mototáxis, ônibus ou micro-ônibus de turismo têm a isenção total do IPVA, pela legislação estadual. Outros dois casos de isenção total são os proprietários de veículos furtados ou roubados e os donos de veículos com 15 anos ou mais. A frota de veículos que têm isenção total no Estado é de 1.299.819, sendo 5.662 deficientes físicos, 3.319 táxi, 1.371 mototáxi, 923 ônibus ou micro-ônibus, 35 ambulâncias, 49.816 veículos furtados/roubados e 1.237.787 veículos com 15 anos ou mais.
Também tem imunidade total do IPVA uma frota de 17.136 veículos de consulado, templos de qualquer culto, entidades sindicais e de trabalhadores, fundações, instituto de educação e assistência social e pessoa jurídica de direito público.
Para 2018
A Sefaz alerta que as mudanças valem para o IPVA de 2018. Para o IPVA deste ano (2017) ainda vale a regra antiga, ou seja, todos os consumidores cadastrados na Nota Goiana até o dia 31 de dezembro de 2016 receberão automaticamente 5% de desconto no valor do imposto. Na regra antiga, independentemente da quantidade de bilhetes acumulados, o desconto é fixo. Com a nova tabela, os descontos foram escalonados em seis faixas variando de 5% a 10%. Para a primeira faixa de desconto é necessário acumular, no mínimo, 12 bilhetes gerados eletronicamente pelo sistema do programa. Cada bilhete equivale a R$ 100 em compras.
O coordenador da Nota Fiscal Goiana, Leonardo Vieira de Paula, explica que o desconto é para o CPF do proprietário do veículo inscrito no programa. Caso ele tenha mais um veículo, o desconto vale para todos. A Nota Fiscal Goiana tem hoje mais 300 mil inscritos em todos os municípios goianos e também em outros estados brasileiros. Leonardo de Paula afirma ainda que a concessão do desconto é uma forma de incentivar as pessoas inscritas no programa a pedirem o documento fiscal. “Quanto mais nota, mais bilhete, mais desconto” , ressalta.
