O projeto de lei visa preservar o bem-estar dos animais, aumentando a possibilidade de salvar suas vidas
Postado em: 21-02-2024 às 16h29
Por: Larissa Oliveira
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Foto: iStockPrestar socorro a animais atropelados tornou-se obrigatório em Goiânia. Nesta quarta-feira (21), o Plenário da Câmara dos Vereadores derrubou o veto integral do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ao Projeto de Lei nº 362/2021. A nova medida é de autoria da vereadora Sabrina Garcez, do mesmo partido. O texto estabelece multa a condutores de veículos automotores ou não que omitirem socorro a animais em caso de atropelamento. Isso porque socorrer aumenta a chance de sobrevivência dos animais.
De acordo com a vereadora, o projeto de lei tem por objetivo resguardar a proteção animal na capital goiana. Além disso, visa coibir a omissão de socorro aos animais atropelados. Atualmente, não existe legislação específica que cobre providências ao autor de atropelamento de animais. Por isso, a nova legislação institui a obrigatoriedade do motorista ou o passageiro de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta, ou bicicleta, prestar os devidos socorros ao animal atropelado, sob pena de multa.
Socorrer é salvar vidasConforme a proposta, caso o envolvido no atropelamento tenha algum impedimento de prestar socorro, deve acionar o órgão público responsável. Caso haja fuga e o não cumprimento da norma, haverá a aplicação de multa de R$ 1 mil, valor que deve sofrer reajuste anualmente pela inflação. Em caso de reincidência, o valor da multa será o dobro. Além disso, o projeto de lei prevê o repasse dos recursos arrecadados com as infrações às entidades protetoras dos animais cadastradas no município.
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De acordo com o projeto de lei, a proposta visa garantir que os animais vítimas de atropelamento tenham a oportunidade de terem suas vidas salvas. Dessa forma, os animais não ficarão jogados nas ruas e estradas após serem atropelados. Portanto, a aplicação de multa ao infrator que não prestar socorro ou não solicitar auxílio da autoridade pública fará com que haja maior fiscalização. E mais, garantirá que os animais não sejam tratados como coisas descartáveis, preservando assim sua vida e seu bem-estar.
