A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 845/2018, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF), aprovou parecer favorável nesta quarta-feira (14), com mudanças no relatório final, que assegura a implantação da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste em Mato Grosso. Com investimento de R$ 4 bilhões, a ferrovia terá 383 quilômetros e deverá ligar Água Boa ao município de Campinorte, em Goiás.
A alteração foi comemorada pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog) e líder do Bloco Moderador no Senado.
“Inicialmente, o Fundo Ferroviário previa aplicação obrigatória na ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde, no Pará, à Ferrovia Norte-Sul. Isso significava a paralisação do projeto da FICO. Falamos com o relator, deputado Lúcio Vale, que também é do PR, nosso partido, houve um acordo, e as alterações foram consignadas. Agora teremos condições de avançar nessa importante ferrovia para Mato Grosso” – disse o republicano.
Os recursos a serem injetados no modal são oriundos da mineradora Vale, como contrapartida pelas prorrogações de seus contratos de concessão da ferrovia dos Carajás (Pará e Maranhão) e a ferrovia Vitória-Minas (Minas Gerais e Espírito Santo).
O Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental e o Projeto Básico, contemplando o segmento Água Boa a Campinorte, foram contratados pela Vale e finalizados em 2010, segundo o Governo. O trecho conta ainda com licença prévia 493/2014, cuja prorrogação foi requerida ao Ibama. O modelo de concessão também já teve parecer pela aprovação do Tribunal de Contas da União.
A MP 845/2018 tem vigência até 28 de novembro. Fagundes informou que já está encaminhando ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pedindo prioridade na votação do Projeto de Lei de Conversão. “O prazo é curto e esperamos concluir o processo legislativo o mais rápido possível” – frisou o senador de Mato Grosso.
O fundo funcionará por cinco anos e terá como objetivo ampliar a capacidade logística do Sistema Ferroviário Nacional. Ele será composto de recursos do Orçamento da União, de doações e de outras fontes, tais como a quantia arrecadada com as outorgas. Ainda segundo a MP, os recursos serão aplicados no subsistema ferroviário federal, respeitados os planos de desenvolvimento logístico dos Estados.
O Governo justifica que o FNDF terá essencial relevância ao viabilizar investimentos imprescindíveis no setor, principalmente no Arco Norte do Brasil, o que vai proporcionar a redução dos custos de transportes, da emissão de poluentes e do número de acidentes em rodovias, além da melhoria do desempenho econômico de toda a malha ferroviária.
Em seu relatório, Lúcio Vale também aceitou sugestões para ampliar a fonte de financiamento do fundo. O deputado incluiu, por exemplo, as multas decorrentes de contratos de concessão ou de arrendamento de ferrovias entre as fontes de financiamento. Para isso, teve que alterar a Lei 10.233, de 2001, para que esses recursos deixem de ser destinados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
