Acolhendo posicionamento do Ministério Público de Goiás (MPGO), manifestado pela 38ª Promotoria de Justiça de Goiânia em pedido de autorização para viagem de menor, o Juizado da Infância e Juventude determinou o cancelamento do passaporte de criança que foi levada pela mãe para os Estados Unidos em 2020 e não retornou.
Em audiência no Juizado da Infância e Juventude, os pais da criança celebraram acordo, com o pai autorizando a viagem internacional. Na ocasião, a mãe se comprometeu a comunicar o período da viagem, que seria realizada em 2020, bem como a apresentar a criança no juizado, na Divisão de Agentes de Proteção, até cinco dias após o retorno ao Brasil.
O pai da criança comunicou ao Juizado da Infância e Juventude que a mãe o informou ter se mudado para os Estados Unidos com a criança. Em seguida, houve bloqueio nas redes sociais e impedimento de comunicação entre o pai e a filha.
Nos autos, o Poder Judiciário determinou ainda, de acordo com o requerimento formulado pelo promotor de Justiça Ricardo Papa, que fosse encaminhado ofício à Delegacia de Polícia de Imigração, determinando o cancelamento do passaporte.
Além disso, deve ser dada ciência ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do sequestro da criança.
Informações: MPGO