Prefeitura do Campinorte sanciona lei para divulgar lista de remédios disponíveis e em falta nas unidades de saúde

A Prefeitura do Campinorte, Goiás, sancionou a lei que dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos que estão disponíveis ou em falta na rede de Saúde do município. A lei foi publicada no Portal Oficial  do Governo Municipal nesta segunda-feira (12). A partir da determinação, as unidades de saúde devem fixar as listas em áreas de fácil visualização para a comunidade.

A lista com os nomes dos medicamentos disponíveis aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) também deve ficar disponível no site oficial da prefeitura. Além disso, informações sobre a previsão de chegada dos remédios em falta devem ser informadas nos locais de distribuição.

O projeto é de autoria do vereador Julimar Caetano. A relação dos medicamentos, destinados gratuitamente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), será impressa e fixada em local de fácil visualização e leitura, nos postos e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos demais locais de distribuição.

No site oficial da Prefeitura (www.campinorte.go.gov.br) também será possível encontrar a relação completa. Em caso de falta de algum medicamento, será informada a previsão de chegada do mesmo.  “Dessa forma, as pessoas vão chegar e já vão ver a listagem, assim podem saber quais remédios vão ter que comprar na rede particular, ou o prazo para que o medicamento chegue sem que precise ir todos os dias ao posto dar viagem,” afirma o vereador.

Confira a íntegra do Projeto de Lei. 

Sair da versão mobile