O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da Promotoria de Justiça de Firminópolis, propôs ação contra o vereador Rafael Barbosa de Sousa, por atos de improbidade administrativa que resultam em enriquecimento ilícito. Em abril deste ano, o promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra já havia oferecido denúncia contra o vereador em razão dos mesmos fatos, que envolvem a prática de “rachadinha”. Leia no Saiba Mais detalhes da denúncia criminal.
No âmbito administrativo, o promotor requer o imediato afastamento do vereador do cargo, a suspensão dos seus subsídios e a decretação de indisponibilidade de bens. No mérito da ação é pedida a condenação do réu nas sanções do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, além do pagamento de indenização pelo prejuízo causado ao patrimônio moral da sociedade firminopolina.
De acordo com o promotor, “é incontroverso que o réu praticou atos que afrontam a Constituição Federal, posto que suas condutas caracterizam violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e razoabilidade”.
Entenda
Conforme detalhado na ação, comprovou-se que desde o ano passado o vereador solicita vantagens indevidas a dois funcionários comissionados por ele indicados, para que repassem parte de seus salários, sob ameaça de que, caso não façam, serão exonerados.
Assim, em flagrante ocorrido no dia 5 de março, constatou-se que Rafael de Sousa estava exigindo e recebendo a vantagem indevida de R$ 1,4 mil do superintendente de Indústria e Comércio, Macoolin Kalkyn Rodrigues Maciel, cujo salário mensal é de R$ 2,5 mil. O vereador foi preso em flagrante e está mantido em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira.
Maxwell Alves Ferreira, que ocupava anteriormente o cargo de superintende de Indústria e Comércio, afirmou que também repassou, durante o período que esteve na função, parte do salário ao vereador. Maxwell foi exonerado do cargo quando se opôs a repassar parte do valor exigido.