O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou nessa quinta-feira (28) à noite na Câmara projeto que qualifica os crimes contra jornalistas e trabalhadores da imprensa no exercício da profissão e estabelece, nesses casos, pena de prisão e multas que podem chegar a R$30 mil. “Não podemos assistir de braços cruzados a situações cada vez mais frequentes de ataques a esses trabalhadores, que sofrem ameaças, agressões verbais e até físicas enquanto exercem – ou tentam exercer- o seu ofício”, afirma o deputado.
As punições previstas pelo projeto são as seguintes: para o caso de assassinato, reclusão de 12 a 30 anos e multa; agressão física, reclusão de 2 a 4 anos e multa. Se resultar em incapacidade temporária para o trabalho de até 30 dias, perigo de vida e danos materiais aos equipamentos usados para o trabalho, a pena sobe para reclusão de 2 a 6 anos e multa. Aumenta-se a pena em 2/3 se a agressão é praticada por agente público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las e nas dependências de órgãos públicos de quaisquer dos poderes da República. A pena é aumentada em 1/2 se a agressão for praticada por servidores da área de segurança pública ou com a sua conivência ou por mais de duas pessoas.
Em caso de agressão verbal, com injúria, calúnia e difamação, o projeto prevê detenção de 1 a 3 anos e multa. A pena é aumentada em 1/3 se o ataque ocorrer por redes sociais e/ou internet. Já nos casos de ameaça oral, escrita ou gestual: detenção de 1 a 3 anos e multa. Censura ao profissional por sua opinião, manifestação política ou ideológica, praticada por agentes públicos, como políticos ou policiais, entre outros: detenção de 6 meses a 1 ano e multa.
Também fica estabelecida pena de 1 a 2 anos e multa para o crime de omissão de agente público que, ao presenciar ou ter ciência de atos que atentam contra profissionais de imprensa, deixar de prestar assistência ou acionar as autoridades competentes.
A proposta determina ainda que a presença dos profissionais de imprensa nos eventos e pronunciamentos públicos será assegurada em área reservada que proporcione visibilidade e acesso aos fatos, com credenciamento próprio e segurança específica. Segundo o projeto, o Estado Brasileiro tem o dever de garantir aos profissionais a liberdade de exercício e integridade física e moral e é vedada seletividade a profissional ou veículo de comunicação social que represente censura ou restrição de natureza política ou ideológica.
Para embasar a proposta, o deputado Elias Vaz cita relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), publicado em janeiro, que informa aumento de 54,07% dos ataques a veículos de comunicação e jornalistas no ano passado em comparação a 2018. “Esses ataques não se tratam de crimes comuns, são repletos de simbolismo, uma vez que representam um ataque à própria democracia, à liberdade de expressão e pensamento, ao direito de informação e à transparência. Pior ainda quando vem com a violência, com a agressão, recheada de ódio, de incitação da população, mostrando a face mais autoritária de um governo, de um grupo e de uma classe”, conclui Elias Vaz.
Também assinam o projeto o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), e os deputados do partido Lídice da Mata (BA), Denis Bezerra (CE), Heitor Schuch(RS), Bira do Pindaré (MA), Marcelo Nilo(BA), Mauro Nazif (RO), Camilo Capiberibe (AP), Luciano Ducci (PR) e Ted Conti (ES), João H. Campos (PE) e Vilson da Fetaemg (MG).