A maioria dos parlamentares no Congresso Nacional considera o adiamento das eleições municipais marcadas para outubro deste ano, mas sem a prorrogação de mandatos, afirmou hoje (19) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A maioria dos parlamentares entende que podemos ter o adiamento, mas não devemos ter a prorrogação de nenhum mandato”, falou.
Ele acrescentou que essa posição é de “quase unanimidade” atualmente. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 4 de outubro deste ano. O segundo, se houver necessidade e somente em municípios com mais de 200 mil eleitores, está marcado para 25 de outubro. Segundo Maia, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai montar um grupo, possivelmente comissão mista com deputados e senadores, para discutir o tema entre si e, depois, com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luis Roberto Barroso assume a presidência do TSE na próxima segunda-feira (25) no lugar da também ministra do STF Rosa Weber.
O posicionamento do Congresso coincide com o de Barroso. Em declarações anteriores, o ministro afirmou que, se tiver de adiar as eleições, o ideal é que o pleito seja feito no máximo em dezembro, sem que se prorrogue mandatos. Ele é contra a realização das eleições municipais junto à eleição nacional, prevista para 2022. Nesse caso, em tese, atuais vereadores e prefeitos teriam os mandatos prorrogados em dois anos.
Sejam prudentes! Marquem as eleições para a segunda semana de dezembro.
Já há praticamente um consenso entre os partidos e as lideranças no Congresso sobre a necessidade de adiar as eleições municipais. Em outubro, espera-se que a curva de contaminação do coronavírus esteja na descendente. Mas medidas de restrição social certamente ainda estarão em curso porque, em pandemias, uma das coisas mais temidas é uma segunda onda de contaminação. Adiando-se o pleito, também se postergam as datas de convenções partidárias — ou, ao menos, dá-se aos partidos mais tempo para se estruturar e se adaptar à emergência de saúde.
Ministro Luís Roberto Barroso é eleito novo presidente do TSE.
Na segunda, o ministro Roberto Barroso assume o TSE. Já flertou com a necessidade de adiamento “por algumas semanas”. Acho que o ministro tem de fazer o que o Executivo nunca fez nesse caso: ser previdente. Quanto mais tarde, melhor. O sistema de votação e de apuração no Brasil é rápido e seguro — só os paranoicos pensam o contrário. Que se marque a eleição para a segunda semana de dezembro. Desastroso seria escolher uma data mais próxima e ser traído, depois, pelo vírus. Será preciso apresentar uma emenda Constitucional alterando o Artigo 16 da Constituição. Lá está escrito: “Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.”
Vale dizer: datas e prazos estão previstos em lei. Para isso, não é preciso emenda. Ocorre que não se pode legislar para o pleito seguinte com menos de um ano de antecedência. E isso está na Carta. Será preciso alterar o texto. Mudança da data do pleito nada tem a ver com prorrogação de mandato. Este, sim, é impossível porque se trata de cláusula pétrea da Constituição. O Inciso III do Parágrafo 4º do Artigo 60 diz que “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico”. Não se muda no curso de um mandato a periodicidade do voto nem por emenda. Mas não é isso que está sendo debatido. Trata-se apenas de mudar a data. Quanto antes se tomar a decisão, melhor; quanto mais tarde for a eleição, idem. Fonte: Uol.