A Polícia Civil de Goiás, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECCOR), desencadeou, na manhã de hoje (quinta-feira, 14), a Operação BackDoor II, deflagrada em consequência da primeira fase da operação realizada em julho do ano passado. O objetivo foi apreender computadores, celulares, documentos, contratos, extratos bancários e quaisquer outros elementos de informação atinentes aos investigados e sua relação com o Ipasgo.
A investigação inicial apurou que vários servidores envolvidos no esquema eram terceirizados de uma empresa contratada pelo Ipasgo, motivo pelo qual se instaurou outro inquérito com o objetivo de apurar de que forma essa empresa adentrou no instituto.
A Polícia Civil apura indícios de fraudes em todos os certames que a empresa vencedora teve junto ao Ipasgo, tendo em vista a exigência de atestados de capacidade técnica extremamente restritivos que culminaram na restrição ao caráter competitivo e direcionamento de licitação para que a empresa investigada fosse a vencedora do processo licitatório.
Nesse sentido, a investigação apontou que a licitação fraudulenta ocorreu como forma de manter o “status quo” que imperava na autarquia, já que a empresa que até então estava no Ipasgo teve seus bens bloqueados em virtude de ação judicial por irregularidades verificadas em um contrato celebrado com a Celg, no qual sócios dessa empresa fraudaram a licitação e se mantiveram na autarquia.
Além de terem os mesmos sócios, as mencionadas empresas, inclusive, situavam-se no mesmo edifício comercial, sendo que um dos sócios da empresa que atualmente está no Ipasgo já figurou como responsável técnico da antecessora em contrato assinado em 2006. Foi a empresa antecessora que forneceu o atestado de capacidade técnica para a atual participar da licitação. Porém, o atestado é ideologicamente falso, tendo em vista que o volume de atividades narradas no documento não guardava proporcionalidade com a receita de serviços registrada no balanço patrimonial da empresa.
De acordo com a investigação, um único servidor do Ipasgo foi responsável por todo o processo licitatório, sem que houvesse separação de funções. O funcionário elaborou o termo de referência, o edital com exigência de atestado restritivo, requisição de serviço e julgamento da impugnação de edital. Apesar de outras empresas participantes terem recorrido e apontado as ilegalidades, os argumentos foram ignorados por membros das comissões de licitação.
Também houve uso do pregão presencial, em detrimento do pregão eletrônico, sem justificativa plausível, em todos os processos licitatórios que a empresa foi vencedora no Ipasgo, dando a falsa ideia de competitividade aos certames.
A Operação BackDoor II verificou desvio de finalidade na execução dos contratos e omissão na fiscalização, uma vez que auditorias foram realizadas por colaboradores da empresa investigada em desacordo com o objeto contratual, com a agravante de que médicos contratados auditavam contas de locais em que trabalhavam bem como foi detectado auditor que nem era médico. Essas auditorias totalizaram o valor de R$ 63.334.733,00. Além disso, observou-se auditorias em exames complementares, decorrentes de internação emitidas acima de 50% do parâmetro de referência pelo Ipasgo realizadas por colaboradores vinculados à empresa, totalizando o valor de R$ 14.431.767,78.
Ao final das investigações, os envolvidos poderão ser indiciados pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, prevaricação e fraude em licitação.
A operação foi batizada com o nome Backdoor que significa porta dos fundos. Este é o nome dado à entrada secreta em determinado software, burlando uma autenticação ou criptografia do sistema informatizado.
Números
Efetivo utilizado: 236 policiais civis, com apoio operacional de 50 peritos e mais 10 policiais civis lotados na Superintendência de Combate à Corrupção (SCCCO).
Medidas cautelares: cumpridos 53 mandados de busca e apreensão nas seguintes cidades:
.Goiânia: 27
.Anápolis: 07
.Ceres: 08
.Aparecida de Goiânia: 01
.Inhumas: 01
.Itapaci: 01
.Jaraguá: 02
.Caldas Novas: 01
.Rialma: 01
.São Patrício: 03
.São Paulo: 01
Bloqueio judicial de R$ 84 milhões a recaírem sobre os bens dos investigados.
Investigados: 25 pessoas físicas e 27 pessoas jurídicas.
Apoio operacional:
Delegacias Regionais (1ª DRP Goiânia; 2ª DRP Aparecida de Goiânia; 3ª DRP Anápolis; 4ª DRP Cidade de Goiás; 10ª DRP Ceres; 15ª DRP Goianésia; e 16ª Trindade; 18ª DRP Uruaçu).
Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos
Superintendência da Polícia Técnico Científica
Controladoria-Geral do Estado
Sobre a Operação BackDoor I
As investigações tiveram início em meados de 2019. Em julho do ano passado, a Polícia Civil desencadeou a primeira fase da operação, na qual grande volume de documentos foi apreendido nas residências de alguns dos envolvidos e submetidos a análise.
Na oportunidade, apurou-se que o esquema de corrupção consistia na realização de alterações fraudulentas nos sistemas informatizados do Ipasgo, mediante pagamento de propinas. A empreitada criminosa contou com a participação de profissionais da área de TI da autarquia estadual, faturistas hospitalares, clínicas, laboratórios e grandes hospitais goianos. No momento, as fraudes descobertas nos autos do inquérito policial somam mais de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). Todavia, acredita-se que o valor decorrente do esquema ilegal seja superior, algo ainda inestimável, tendo em vista que aferição da movimentação contábil e financeira de todos os envolvidos ainda está sob análise.
No período de 2014 a 2019, os fraudadores valeram-se da fragilidade do sistema informatizado implantado no Ipasgo para, por meio da criação de um usuário fantasma, perpetrarem alterações indevidas, tais como credenciamentos e inclusão de padrões de atendimento sem o devido processo administrativo bem como exclusão de glosas, o que viabilizou o imediato pagamento de procedimentos médicos que haviam sido suspensos.
Sobre as exclusões de glosas efetuadas no sistema informatizado, importante enfatizar que, conforme relatado por alguns investigados, tal manobra teria propiciado o superfaturamento por parte dos hospitais envolvidos, pois medicamentos não utilizados e procedimentos não realizados acabaram sendo indevidamente pagos pelo Ipasgo.
Ao final das investigações, os envolvidos poderão ser indiciados pelos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistemas informatizados e corrupção ativa, cuja somatória das penas máximas supera 30 anos de reclusão.
Cabe relembrar que uma outra operação do Geccor, denominada Metástase, também teve por objetivo apurar fraudes em auditorias levadas a efeito por “auditor robô”, as quais beneficiaram determinado hospital, além de constatar desvios de recursos financeiros, tais como pagamento de medicação quimioterápica sobre frasco cheio, retirada de glosas, subdosagem ou cobrança indevida de medicamentos utilizados.
