Em resposta a ofício do Ministério Público Federal (MPF), o Banco do Brasil (BB) informou, no último dia 8, que as parcelas vencidas dos contratos de financiamentos imobiliários vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) podem ser prorrogadas por até 60 dias. A medida, que vale para os contratos com pagamento em dia, foi adotada em razão da pandemia do novo coronavírus.
A procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, titular do 3º Ofício (Tutela do Consumidor e Ordem Econômica), havia oficiado ao BB, em 29 de abril, solicitando informações da instituição financeira sobre cobranças das parcelas mensais dos contratos firmados por beneficiários do PMCMV em Goiás, enquanto vigente o estado de emergência em saúde decretado pelo governo federal ou se alguma medida foi tomada em relação à questão.
O BB informou que, embora os vencimentos previstos continuem conforme cronograma de amortização original, para os clientes que desejarem ou necessitarem foi disponibilizada a possibilidade da repactuação do vencimento das duas próximas parcelas para operações adimplentes, além da prorrogação por 60 dias das parcelas vencidas. Para tanto, em contratos de valor até R$ 150 mil, as prorrogações ou repactuações podem ser realizadas por meio do aplicativo do Banco do Brasil, sem necessidade de comparecimento em uma de suas agências.
Vale lembrar que, em função também da covid-19, a Caixa Econômica Federal (Caixa) já realiza a pausa de até três prestações (90 dias), tanto para o financiamento habitacional, como é o caso do PMCMV, quanto para Crédito Imóvel Próprio (CIP). Segundo a Caixa, têm direito ao benefício os contratos que estão em dia ou com no máximo duas prestações atrasadas e os clientes que não estejam em uso do FGTS para pagamento das parcelas.