Em decisão na noite desta terça-feira (12/5), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, pediu para os representantes do presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, opinarem sobre a possibilidade de levantamento do sigilo da gravação de reunião ministerial que consta do Inquérito 4.831.
O material faz parte da investigação sobre as declarações dadas pelo ex-ministro sobre o presidente da República e foi exibido às partes mais cedo, nesta terça. O sigilo decretado pelo ministro foi parcial e temporário, cabendo agora decidir sobre sua extensão.
A decisão do relator também dá poder de opinião ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele, o advogado de Moro e a Advocacia-Geral da União terão prazo de 48 horas para opinar sobre o regime de sigilo sobre o registro audiovisual da reunião.
O acesso à íntegra da reunião entre Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, ministros e presidentes de bancos públicos, ocorrida em 22 de abril, no Palácio do Planalto, havia sido pedido pela defesa do ex-ministro da Justiça. Inicialmente, a AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou que apenas uma parte da gravação fosse entregue.
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Inq 4.831