Em razão da pandemia provocada pela proliferação do novo coronavírus (COVID-19), o sistema Título Net passou por aprimoramentos, para permitir o atendimento à população de maneira inteiramente não presencial. O cidadão já pode requerer, pela internet, os seguintes procedimentos: primeira via do título (alistamento), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada, a partir desta quarta-feira (22).
Os eleitores que desejarem a segunda via do título eleitoral deverão obtê-la por meio do aplicativo e-Título, disponível para download nas plataformas iOS e Android.
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De acordo com o calendário eleitoral, o prazo para requisitar qualquer mudança termina em 6 de maio próximo. Após esse prazo há o fechamento do cadastro eleitoral, retornando os atendimentos somente após as eleições.
A Portaria Conjunta N. 02/2020, que garante o direito dos eleitores de realizar as operações pela internet, resguardando todos os mecanismo de segurança para evitar fraudes, foi assinada nesta quarta-feira, 22, pelo presidente do TRE/GO, desembargador Carlos Escher, e pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Zacarias Neves Coêlho.
De acordo com o Artigo 7º da Portaria, a coleta de dados biométricos, para os eleitores que ainda não tenham feito esse procedimento, ocorrerá posteriormente, em convocação realizada pela Justiça Eleitoral, à qual o requerente deverá atender, sob pena de cancelamento ou indeferimento de sua inscrição, ainda que já regularmente processado o requerimento.
Ao permitir e viabilizar os serviços pela internet, a Justiça Eleitoral pretende facilitar a vida do eleitor ao mesmo tempo em que cumpre as determinações das autoridades médicas em meio à pandemia da Covid-19. Todos os atendimentos presenciais do Tribunal Regional de Goiás estão suspensos para preservar a saúde dos eleitores e servidores.
Confira inteiro teor da Portaria Conjunta N.02/2020
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