A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pediu à Caixa Econômica Federal que esclareça questões relacionadas ao suposto indeferimento de cerca de sete milhões de pedidos do Auxílio Emergencial criado em razão pandemia do novo coronavírus. Em até três dias, a instituição deverá prestar informações sobre a divulgação dos fundamentos dos indeferimentos, sobre a possibilidade de alteração cadastral nos pedidos e também sobre os meios para registro de recursos, nos casos de negativa do benefício.
A solicitação foi feita em ofício enviado à presidência da Caixa nesta sexta, 17, pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.
O documento tem como base representação encaminhada à PFDC pela deputada federal Maria Margarida Martins Salomão (PT/MG), que registra que ao menos 30% das solicitações para acesso ao benefício teriam sido recusadas, o que representaria cerca de sete milhões de pedidos.
As negativas teriam ocorrido sem o devido esclarecimento acerca de suas razões ou de mecanismos céleres de retificação de cadastro ou de solicitação de reconsideração, indicou a representação.
Segundo apurado pelo Estado, o número de brasileiros beneficiados pelo auxílio emergencial pode chegar a 75 milhões nas avaliações internas do governo. O benefício pago por três meses é voltado para trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais.
A previsão inicial do governo era a de que 54 milhões de brasileiros receberiam a ajuda com estimativa de que o programa custe R$ 98 bilhões aos cofres públicos.
Na última quinta, 16, a Dataprev informou ter reconhecido o direito de 45,2 milhões de cidadãos de receberem o auxílio emergencial. Deste total, 37,8 milhões de CPFs já foram homologados pelo Ministério da Cidadania e enviados à Caixa para pagamento, diz o órgão.