O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao prefeito de Britânia, Marconi Pimenta da Silva, nesta terça-feira (7/4), que se abstenha de divulgar em qualquer mídia, seja ela oficial ou não, informativos referente às obras, programas sociais ou qualquer ato do poder público que traga imagem, texto ou vídeo visando à autopromoção, sob pena de violação da Constituição Federal e caracterização de improbidade administrativa. No documento, o promotor de Justiça Augusto Henrique Moreno Alves esclarece que denúncia apresentada ao MP-GO apontou que o prefeito estaria divulgando em rede social da prefeitura a entrega de cestas básicas advindas do estoque de alimentação escolar a famílias de alunos da rede pública de ensino, em uma ação de enfrentamento à Covid-19.
É acrescentado que os programas sociais devem ser executados de forma impessoal, sem vinculação direta ao gestor público em atos de propaganda institucional, cadastramento de beneficiários ou qualquer ato executório, de forma a denotar uso promocional.
Desse modo, foi recomendado ainda que, em até 48 horas, o prefeito determine a retirada de vídeos, textos ou imagens referentes a obras, programas sociais ou qualquer ato do poder público autopromocional constantes em todas as mídias de que o gestor detenha o controle.