Os requisitos para receber o auxílio são: ter mais de 18 anos; não ter emprego formal; não receber benefícios previdenciários, assistenciais, seguro-desemprego ou ser contemplado por um programa de transferência de renda federal; ter renda mensal de até R$ 522,50 por pessoa ou de até R$ 3.135,00 de renda familiar total; não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28 mil em 2018; e atuar como microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social ou atuar como trabalhador informal.
Como adiantado pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o pagamento também deve começar nesta terça para informais já inscritos no CadÚnico. Na ocasião, ele disse que quem tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil vai receber o auxílio entre hoje e amanhã.
A expectativa do governo é de que essa primeira rodada de pagamentos contemple entre 10 milhões e 18 milhões de trabalhadores. Mas o calendário geral com o cronograma de pagamentos ainda não foi divulgado.
CORONAVÍRUS
A medida visa minimizar o prejuízo de informais que perderam renda em meio à crise provocada pelo novo coronavírus, uma vez que diversas atividades foram suspensas e o Ministério da Saúde recomenda que as pessoas não saiam de casa para conter a disseminação do vírus.
Inicialmente, o governo federal estipulou a quantia em R$ 200, mas o Congresso aprovou o aumento para R$ 600, podendo chegar a R$ 1,2 mil se tratando de mães que são chefes de família. O benefício será pago pelo período de três meses para pessoas que atendem aos requisitos expostos acima.
Funcionamento
Quanto aos trabalhadores autônomos ainda não cadastrados, o pagamento será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.
Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) , verificará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.
Bolsa Família
O terceiro grupo é formado pelos beneficiários do Programa Bolsa Família, que não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Lorenzoni, eles já estão inscritos na base de dados e poderão – entre os dias 16 e 30 – escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.
O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.
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Informações sobre o benefício: Link para requerimento do benefício: Link Appstore: Link Playstore: |