Nesta terça-feira (31), policiais civis da Decon (Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor) e fiscais da Vigilância Sanitária de Aparecida de Goiânia verificaram informações que tratavam sobre possível prática de crime de publicidade enganosa, praticada por uma empresa de fabricação de bandeiras, situada em Aparecida de Goiânia.
No local, os investigadores e os fiscais constataram a fabricação de máscaras descartáveis, que continham nas embalagens a informação falsa do produto ser registrado pela ANVISA. Além disso, as máscaras fabricadas estavam em desacordo com as normas técnicas exigidas.
Foram apreendidas 3.375 máscaras descartáveis, sendo que amostras do material serão enviadas para o Instituto de Criminalística para a realização de exame pericial.
Em razão de ser mercadoria de uso essencial, nesse momento de combate à pandemia, será também investigada a incidência do crime previsto no art. 4º, b, da Lei 1.521/51, tendo em vista que o valor anunciado era de R$ 299,00 (Duzentos e noventa e nove reais) por cada 100 unidades, sendo vedada pela legislação a majoração injustificada de preços em momento de crise.
O proprietário foi conduzido à Delegacia e ouvido em Termo de Interrogatório dando início ao competente Inquérito Policial.
