Na última reunião de 2019 realizada pelo Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Conselho/Sudeco), em Brasília, na última segunda-feira, dia 02, o governador Ronaldo Caiado conseguiu recuperar R$ 71 milhões do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) para o ano de 2020. De acordo com a proposta apresentada pelo Banco do Brasil, para o exercício do ano que vem, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul perderiam 1% da verba atual cada um. Esses 3% seriam repassados para o Distrito Federal, em função da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). Caiado, entretanto, mostrou as consequências sociais da redução do montante para os goianos e, durante deliberação do conselho, conseguiu reverter o resultado da pauta em discussão, por seis votos a cinco. O desempate foi dado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
Com a reviravolta no debate, Goiás e Mato Grosso voltaram a ter 33% dos recursos do FCO; Mato Grosso do Sul, 24%; e o Distrito Federal ficou com 10% e não com 13%, como estava previsto para 2020.
“Conseguimos mostrar que os Estados têm mais áreas de carências do que o DF. O FCO é muito importante para o setor produtivo, seja indústria, comércio. Temos que ter uma visão social da aplicação da verba”, defendeu Caiado.
Único governador presente na reunião – os outros Estados e o Distrito Federal – mandaram representantes -, Ronaldo Caiado pediu a palavra logo no início do encontro. Ele falou sobre o objetivo dos Fundos Constitucionais, criados no final da década de 1980, para combater as desigualdades regionais, e destacou que o parâmetro balizador do fundo deve ser o Índice Multidimensional da Carência das Famílias (IMCF) e não somente a quantidade de projetos executados.
Ao apresentar seus argumentos para recuperar 1% do recurso que estava sendo perdido, o que equivale a R$ 71, 2 milhões, o governador fez várias comparações. Uma delas diz respeito à proporção entre o número de habitantes do DF e de Goiás (3 milhões X 7 milhões) e o orçamento que cada ente tem na área da Saúde (R$ 8,2 bilhões X R$ 2,3 bilhões).
“O presidente Jair Bolsonaro já mostrou que não coaduna com o pensamento de ilhas de prosperidade e continentes de desigualdades. A forma de pensarmos diferente, aqui no conselho também, tem que ser agora”.
Após a exposição, o governador pediu que a votação fosse nominal. O vice-governador do Mato Grosso foi o primeiro a acompanhar o voto de Caiado. Os representantes do Ministério da Agricultura e de Ciência e Tecnologia no Condel/Sudeco também hipotecaram apoio à proposta do governador goiano. Com o placar empatado em cinco a cinco, conforme regulamento do conselho, coube ao titular do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) dar o voto de minerva.
“A reunião trouxe em si um conhecimento adicional. A política nacional de desenvolvimento regional tem, na sua essência, o propósito de beneficiar aqueles que não tiveram oportunidades. O governo do presidente Jair Bolsonaro está fazendo diferente, apostando naqueles que não tiveram voz. Por isso, meu voto é para devolver esses 1% a cada um dos Estados”, assinalou Canuto.
Agenda
Depois da reunião da Sudeco, o governador esteve com o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Patrício e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Andrade. Caiado anunciou que será inaugurado um escritório da companhia em Goiânia, na sede da Secretaria Estadual de Agricultura, no próximo dia 17 de dezembro. “Teremos mais celeridade para implantar as obras necessárias em nosso Estado, depois que a verba for aprovada pelo governo federal”, informou Caiado.
Orientada por vocações locais, a Codevasf contribui para a melhoria de vida e desenvolvimento socioeconômico, por meio da execução direta ou de parcerias, de ações relacionadas, principalmente, ao desenvolvimento da agricultura irrigada, revitalização de bacias hidrográficas, estruturação de atividades produtivas e oferta de água para garantia da segurança hídrica.