Os interessados em obter a Carteira Nacional de Habilitação, adicionar ou mudar a categoria ‘B’ para ‘D’ devem ficar atentos. Em dezembro, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) abrirá o período de inscrições ao Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores.
A Lei 20.637, que traz as regras do benefício, foi sancionada nesta quarta-feira (13/11) pelo governador Ronaldo Caiado. Serão abertas inscrições para vagas nas modalidades Estudantil, Urbana e Rural.
O projeto CNH Social vem ampliar as ações do governo para a população de baixa renda ao mesmo tempo oferece mais uma ferramenta de trabalho. A proposta é formar, qualificar e habilitar cidadãos de baixa renda para que tenham acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação. A isenção contemplará as taxas do Detran-GO, além de aulas teóricas e práticas.
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pelo site www.detran.go.gov.br em data a ser definida. Os selecionados terão isenção de taxas do Detran-GO (Inclusão de Renach, Licença de Aprendizagem, agendamento de provas teórica e prática), exames médicos e psicológicos, curso teórico e prático, até três retestes e de consulta na Junta Médica, quando se tratar de pessoas com deficiência, para as quais serão reservadas 10% das vagas.
O CNH Social é um programa de inclusão e qualificação profissional, segundo o presidente da autarquia, Marcos Roberto Silva. Ele lembra que, além da primeira habilitação, o programa oferecerá condições para que pessoas de baixa renda adicionem categoria (A ou B) ou mesmo mude de B para D, qualificando-as para o mercado de trabalho.
Atualmente, um processo de habilitação de categoria A (motocicleta) custa aproximadamente R$ 1,3 mil e B, R$ 1,6 mil, sem reteste. “O governador é sensível à inclusão das pessoas mais carentes do nosso Estado”, ressaltou Marcos Roberto.
Quem pode se inscrever
Poderão se candidatar ao programa, jovens que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública, moradores da área urbana e rural. Os candidatos não poderão ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.
Os estudantes devem ter entre 18 e 25 anos, estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao da inscrição. A nota, em ordem decrescente, será um dos critérios de seleção. Por isso, é necessário apresentar a documentação comprobatória do desempenho obtido.
Para conquistar uma vaga na modalidade Urbana, é necessário ter mais de 21 anos, estar inscrito no CadÚnico, comprovar a conclusão do Ensino Fundamental e morar na cidade. Já na Rural, além de ser maior de 21 anos e comprovar o Ensino Fundamental, também é preciso apresentar a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), inclusive a DAP Acessória, emitida em Goiás.
