O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio das Promotorias de Justiça de Cachoeira Dourada e de Maurilândia, implementou, no início desta semana, desdobramento da Operação 5ª Geração, deflagrada em 2018, sob coordenação da Promotoria de Justiça de Cachoeira Dourada. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Porteirão e em duas residências – localizadas em Goiatuba –, e de prisão temporária contra três vereadores do município, uma servidora pública da Câmara e de dois empresários.
Foram presos os vereadores Wisley Fernandes Soares, Oldair Arruda Silva e Adão Martins Júnior – ex-presidente da Câmara –, a servidora pública Daniele Aparecida Silva Monteiro e os empresários Gilberto Francisco e Silva e Aílton José Rodrigues. A operação foi precedida de pedido do MP-GO deferido pelo juízo de Maurilândia.
Entre as provas compartilhadas pelo Juízo de Cachoeira Dourada, oriundas da Operação 5ª Geração, havia extratos bancários que indicavam mais de 20 transações bancárias entre empresa Pública Contabilidade, de propriedade de Gilberto Silva e Aílton Rodrigues, com sede em Goiatuba, e agentes públicos da Câmara de Porteirão, em um período de pouco mais de oito meses. A empresa foi contratada sem licitação (por inexigibilidade) e, algum tempo depois da contratação, foram verificadas transações bancárias entre Gilberto Silva, Pública Contabilidade e servidores públicos. De acordo com o promotor de Justiça Sávio Fraga e Greco, no período de oito meses, as transações bancárias superaram o montante de R$ 100 mil.
No pedido de prisão temporária e de busca e apreensão, o MP-GO argumenta que o objetivo da segregação cautelar é impedir a perpetuação de novos atos avessos à moralidade e “que tanto maculam a administração pública, dado o provável cometimento de graves infrações penais pelo grupo”. Afirma também que os envolvidos continuam atuando neste ano e que, “se nada for feito, os prejuízos ao erário serão ainda maiores, talvez irreparáveis”.
Também foi argumentada a necessidade da decretação da prisão temporária para o deslinde das investigações e para a completa desarticulação de eventual organização criminosa. A intenção é “evitar que o patrimônio público continue sendo dilapidado, uma vez que as custódias temporárias servirão para o aprofundamento e alargamento das investigações”.
Os três vereadores e a servidora da Câmara que apareciam nas transações bancárias foram presos temporariamente em Porteirão e ouvidos na Promotoria de Justiça de Maurilândia. Os dois empresários foram presos temporariamente em Goiatuba e ouvidos na Promotoria de Justiça de local. As investigações prosseguem. Apesar da alegação dos investigados de que as transações bancárias decorriam de empréstimos, subsiste a suspeita de que ocorreram crimes de corrupção ativa e passiva, além de crime de usura e de crime previsto na lei de licitações.