MP-GO cobra fim do nepotismo na Câmara de Ouvidor

Sede do Legislativo municipal

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Ouvidor, Helder Cruz Almeida, que providencie a exoneração, a rescisão contratual ou o descredenciamento de todos os ocupantes de cargos em situação de nepotismo no prazo de 20 dias, devendo providenciar, de imediato, o desligamento de quatro servidores comissionados parentes de vereadores.

A promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale orientou ainda que um desses vereadores justifique as informações contraditórias apresentadas ao MP-GO, quando questionado sobre o fato, inclusive porque, em tese, há a possibilidade de prática de improbidade e consumação do crime de falsidade ideológica. Há a orientação para que o presidente da Câmara não realize, mantenha ou prorrogue contrato de prestação de serviços com empresa que venha a contratar empregados parentes de agentes políticos.

Por fim, recomendou o fim dos episódios de nepotismo pelo atual chefe do Legislativo e pelos que lhe sucederem, e que seja exigido, a partir de agora, que o nomeado para cargos comissionados e temporários declare a inexistência de parentesco com autoridades do município, em documento cuja cópia deverá será encaminhado ao MP-GO para acompanhamento.

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