O governador Ronaldo Caiado enviará à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a implantação do programa CNH Social no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás. A proposta é formar, qualificar e habilitar cidadãos de baixa renda para que tenham acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação.
A isenção contemplará as taxas do Detran-GO, além das aulas teóricas e práticas. O anúncio foi na tarde desta quinta-feira, dia 4, durante a apresentação do balanço dos seis primeiros meses de gestão da nova diretoria da autarquia.
De acordo com o governador, o projeto CNH Social amplia as ações do governo para a população de baixa renda, ao mesmo tempo oferece mais uma ferramenta de trabalho. “Entendemos que não podemos ter um Estado que vai bem, quando sua população está desempregada ou e condições que não são ideais”. O programa demandará investimentos de R$ 11,6 milhões.
Conforme adiantou o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva, o projeto será dividido em três categorias: Estudantil, Rural e Urbana. A primeira visa atender estudantes de escola pública com idade entre 18 e 21 anos. Para eles, serão destinadas 2.236 habilitações, pela CNH Social Estudantil. As vagas serão distribuídas de acordo com a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior, em escala decrescente.
A CNH Social Rural será destinada a pessoas com mais de 21 anos, que tenham, no mínimo, o ensino fundamental, exerçam atividade rural e tenham declaração de aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf – pessoa física). Estão previstas inicialmente 2.946 CNHs para população da rural em todos os 246 municípios goianos.
Os inscritos no Cadastro Único dos programas sociais governamentais também serão contemplados. A CNH Social Urbana prevê três mil vagas. Elas serão destinadas a quem preencher os critérios sociais, for maior de 21 anos e tiver o ensino fundamental. Os candidatos não podem ter sido condenados judicialmente na esfera cível ou criminal e nem possuir renda familiar superior a dois salários mínimos. Serão oferecidas oportunidades para habilitação para motocicleta e automóveis (A, B e AB).
Para Marcos Roberto, a implantação da CNH Social, inicialmente com mais de oito mil vagas, também é uma forma de melhorar o trânsito no Estado. Ele pontual que é grande o número de pessoas que dirigem sem habilitação, sobretudo, motocicletas. “Queremos qualificar essas pessoas para que tenham um comportamento mais seguro no trânsito. Sabemos que o anseio da maioria da população é transitar corretamente, dentro da lei, mas muitas vezes a falta de recursos a impede. Agora, essa realidade vai mudar”, avisa.
A previsão é que a CNH Social seja implantada a partir de 2020. A minuta do projeto vai para Casa Civil para análise e de lá, seguirá para a Assembleia Legislativa, onde será votado. Após a aprovação volta ao Executivo para sanção do governador Ronaldo Caiado.
